O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Venâncio Aires confirmou a impugnação de duas conselheiras tutelares eleitas em votação realizada no dia 6 de outubro. Resolução com a substituição das duas eleitas foi publicada ontem pela Comissão Eleitoral Especial.
Por conta da resolução emitida, no lugar de Karin Franchiesca dos Santos e Bárbara Andressa da Silva assumem Luis Cesar Fernandes e Israel Souza da Silva. Elas haviam sido eleitas, originalmente, em 1º e 5º lugares. Com a reviravolta serão empossados no dia 10 de janeiro os que ficaram em 6° e 7° lugares na votação. Com a exclusão das duas conselheiras tutelares, também está alterada a composição dos cinco suplentes.
A Comissão Eleitoral Especial do Comdica explica que o novo resultado publicado, a partir da Resolução 10/2019, é definitivo e não cabe mais recursos. Mas, caso as duas eleitas substituídas, mesmo após o período de defesa ainda se sentirem lesadas, precisarão ingressar com processo judicial.
O CASO
O Comdica havia recebido os protocolos de impugnação de posse de duas conselheiras tutelares eleitas logo após a eleição. Ambas foram apontadas por terem feito campanha nas redes sociais após o prazo definido no edital que regulamenta a eleição. ‘Prints’ dos perfis das candidatas eleitas no Facebook, com as postagens nas quais pediram voto ou mobilização dos seus apoiadores, foram anexados aos documentos protocolados.
O artigo 30 do edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Venâncio Aires trazia a seguinte redação: “A campanha encerrar-se-á 24 horas antes do dia do pleito”.
NOVA COMPOSIÇÃO
CONSELHEIROS
1° – Bárbara L. Fischer da Silva com 255 votos
2° – Aline Machado da Silva com 255 votos
3° – Claudete M. Leismann da Fonseca com 242 votos
4° – Luis Cesar Fernandes com 207 votos
5° – Israel Souza da Silva com 192 votos
SUPLENTES
1º suplente: Maria Roseli Henz
2º suplente: Bruna Carolina Hickmann
3º suplente: Jane Jovita Canova
4º suplente: Ramone Ferreira Mohr
5º suplente: Neli Ripplinger
- Integrantes da comissão
- A Comissão Eleitoral Especial, que tem composição paritária entre membros do governo e da sociedade civil, é formada por seis pessoas: Daiane Fúhr, Patrícia Antoni, Juliane Weiss Niedermayer, Fernando Heissler, Rodrigo Soares Antunes e Sílvio Fernandes.
