Em documento, taxistas solicitam maior rigor na fiscalização

Foi protocolado na Prefeitura de Venâncio Aires, nesta semana, documento em que taxistas solicitam maior rigor e agilidade na fiscalização envolvendo transportadores clandestinos de passageiros. A Associação dos Taxistas da Capital do Chimarrão quer que a medida se torne uma das prioridades, com reiteradas abordagens pelo Departamento Municipal de Trânsito.

Segundo o presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Carlos Simon, existem, pelo menos, 40 transportadores clandestinos atuando em diferentes regiões da cidade. Ele diz que a concorrência desleal acaba prejudicando a todos, mas principalmente os que estão legalizados.

“Precisamos de uma fiscalização efetiva. Pois somente com rigor é que, de fato, esse problema poderá ser enfrentado em Venâncio”, diz Simon. Ele destaca também que a medida é tão grave que uma intervenção do Ministério Público também pode ser solicitada.

TRÂNSITO

Responsável pelos agentes de trânsito, João Araújo informa que a fiscalização vem crescendo, mas que “todas as ações precisam estar muito bem embasadas”, informa.

“Mas é preciso também que a comunidade não seja conivente. Passageiros precisam se conscientizar da importância de utilizarem transporte regulado. O valor dos impostos é reinvestido no bem-estar social de todos”, destacou o agente e responsável pela educação no trânsito, Hamilton Monteiro.

Denúncias precisam ser encaminhadas ao Departamento de Trânsito

Desde março, Departamento Municipal de Trânsito recebeu dezenas de denúncias de motoristas clandestinos atuando pela cidade. Dois foram efetivamente multados pela prática ilegal de transporte. Mais de 10 motoristas e inúmeros veículos passaram a integrar um banco de dados criados pelo departamento.

Nesse catálogo interno constam motoristas que conseguiram burlar a fiscalização nas primeiras abordagens, mesmo tendo denúncias contra eles. Além de abordagens, o responsável pelos agentes de trânsito, João Araújo, informa que imagens foram captadas desde o primeiro semestre desse ano para garantir precisão jurídica nas futuras ações.

“Toda semana abordamos veículos. Alguns são alugados e depois de uma abordagem inicial acabam trocando por outro carro. Essa é uma das dificuldades encontradas para caracterizar o flagrante”, informa Araújo.

Ele acrescenta que é essencial a participação da comunidade. “Denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao departamento”, observa. O Departamento Municipal de Trânsito pode ser contatado pelos telefones 3983-1142 ou 3983-1025.

COMO FUNCIONA

• O presidente da Associação dos Taxistas argumenta que, de maneira geral, os transportadores clandestinos de passageiros locais já estiveram regulamentados, como taxistas substitutos ou como motoristas ligados ao aplicativo Uber.
• Contudo, a partir da fidelização da clientela, cartões com números de celular pessoais foram distribuídos aos passageiros para os acionarem pelo WhatsApp e a fim de ficarem livres de impostos e outros encargos.

Novas legislações nacional e local são aliadas

1. Desde o mês passado vigora uma atualização da legislação, que endureceu as regras contra o transporte clandestino. Além de maior rigor na fiscalização, o peso no bolso também passou a ser mais intenso. Com a lei, o transporte irregular de passageiros passou a ser uma infração gravíssima. A multa dobrou e o veículo agora pode ser rebocado. O motorista, além de perder sete pontos na Carteira Nacional Habilitação (CNH), paga também R$ 293,47 em multa.
2. Na mesma atualização da lei, o transporte escolar sem licença, que era infração considerada grave, agora, além de ser gravíssima, tem a multa multiplicada por cinco e são descontados sete pontos na CNH. O valor cobrado de R$ 195,23 passou para R$ 1.467,35.
3. Para que o transporte nessas modalidades aconteça, o motorista terá que portar uma permissão dos órgãos competentes e sempre andar com essa autorização. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) é quem autoriza o transporte interestadual. Nos municípios, a permissão é com as Prefeituras.
4. Além disso, em Venâncio Aires, após quase um ano de discussões e estudos foi aprovada em março, pelo Legislativo, lei que regulamentou localmente o transporte por aplicativo. Quem estiver atuando sem autorização paga para a cidade multas e em caso de reincidência, pode ocorrer a suspensão ou revogação da autorização e mesmo o descadastramento do condutor.