A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação está trabalhando há cerca de 20 dias na elaboração de um projeto que crie formas de venâncio-airenses beneficiados por programas habitacionais quitarem seus débitos com o Município. Estão inclusos nestes programas a construção de casas e loteamentos populares através de recursos próprios da Prefeitura, que compõem o Fundo Municipal da Habitação.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, José Arnildo Camara, um dos maiores volumes que o Município tem para arrecadar está na área da habitação. Desta forma, a equipe técnica da secretaria está elaborando um projeto que já foi discutido pelo Executivo e outros setores da Administração Municipal na última semana. Posteriormente, a proposição será encaminhada à Câmara de Vereadores.
Camara destaca que a maior preocupação é conseguir chegar ao bolso do contribuinte, pois de nada irá resolver ter o déficit na rua se não houver uma forma de buscar pelos recursos “dentro da lei”. “Precisamos buscar esse débito de acordo com o potencial do cidadão, nem se tivermos que mudar a lei e avançar para 180 meses de parcelamento. Essa é a minha sugestão e a equipe está entendendo desta forma também”, diz. O secretário lembra que, apesar de haver um grande número de pessoas em débito com o Município, há muitas outras que foram beneficiadas por programas municipais referente a habitação e fizeram o pagamento em dia dos valores.
REGULARIZAÇÃO
O chefe do Setor de Habitação, Jéferson Ferreira, comenta que a ideia deste projeto é justamente regularizar as situações existentes, possibilitando que os valores retornem ao Fundo de Habitação e, posteriormente, sejam revertidos em ações para a comunidade. “A intenção de regularizar isso é que as pessoas possam conseguir pagar, que fique um valor acessível para elas quitarem. Além disso, conscientizá-las que todo o valor que elas pagam vai para o Fundo Municipal da Habitação e volta para a comunidade”, reforça.
Morador atual terá registro em seu nome
Outra preocupação da secretaria é sobre o fato de a dívida referente aos programas habitacionais permanecer no nome do primeiro proprietário. Jéferson Ferreira observa que muitos destes donos já venderam ou fizeram algum tipo de troca com esses imóveis e as pessoas que hoje residem nestas casas têm receio de fazer o pagamento da dívida no nome de quem a adquiriu.
O principal motivo é a preocupação de o primeiro proprietário querer tomar o imóvel após os débitos estarem quitados. Desta forma, a secretaria está fazendo um levantamento de quem está morando atualmente na residência para, assim, regularizá-la no nome desta pessoa. “A ideia é que conste em lei que quem está residindo na moradia atualmente e quitar a dívida terá direito de ter o imóvel registrado em seu nome”, explica.
A expectativa é que o projeto de lei seja encaminhado à Câmara de Vereadores dentro do prazo de 15 a 20 dias. Hoje, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação não tem um levantamento de quantas pessoas estão em débito, entretanto ele está sendo feito.
