Em audiência pública realizada na tarde de ontem, na sala de reuniões da Prefeitura de Venâncio Aires, foi apresentado o projeto da Lei Orçamentária Municipal (LOA) para 2025. A proposta, que será encaminhada, até amanhã, para a Câmara de Vereadores, prevê orçamento de R$ 440.432.000,00 – 14% a mais do que os R$ 386.485.000,00 do ano passado.
Entre as principais novidades desta edição está a ampliação nos valores destinados para a Defesa Civil, dentro da Secretaria de Segurança Pública. São R$ 259 mil previstos para aquisição de equipamentos de apoio ao Corpo de Bombeiros, ações emergenciais e de prevenção. Além disso, dentro da reserva de contingência, R$ 500 mil são destinados a situações de calamidade, o que totaliza R$ 759 mil à disposição da Defesa Civil.
“Durante a elaboração do orçamento, muito se discutiu sobre a situação da Defesa Civil, essa necessidade de estruturação que ficou evidente após os eventos climáticos do fim de abril e de maio deste ano. Até então, nunca houve uma situação que fizesse olhar para essa necessidade na LOA, mas, neste ano, a reserva de contingência e o valor previsto no orçamento da Secretaria de Segurança são bem superiores a outros anos”, destacou a assessora da Secretaria da Fazenda, Marinete Bortoluzzi.
A necessidade de um maior investimento na Defesa Civil, com recursos para estruturação do órgão, ficou evidente após as enchentes do arroio Castelhano e do rio Taquari. Inclusive, durante a campanha eleitoral, o orçamento de apenas R$ 15 mil foi alvo de diversas manifestações dos candidatos.
Durante a audiência pública da LOA, o coordenador da Defesa Civil e assessor da Secretaria de Segurança Pública, Luciano Teixeira, explicou que serão adquiridos equipamentos, como um barco, que ficará à disposição do Corpo de Bombeiros, e destacou a criação de um centro de recebimento e distribuição de doações. “Além disso, estamos trabalhando para ampliar as informações de monitoramento das situações climáticas, com uma estação meteorológica em Vila Deodoro, e sistema de monitoramento do rio Taquari, em Mariante”, citou.
Equilíbrio do orçamento
Após encaminhamento do projeto de lei para o Poder Legislativo, o que precisa ser feito até esta quarta-feira, 20, a Câmara de Vereadores realiza audiência pública sobre a LOA e, posteriormente, a votação do projeto. A proposta apresentada pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda seguiu o projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada no mês passado, e prevê equilíbrio entre receitas e despesas para o exercício de 2025. O documento da LOA detalha os gastos por 14 órgãos municipais, dentro de 479 iniciativas e 208 ações orçamentárias.
“A peça orçamentária é muito planejada e elaborada com base metodológica, com previsão de despesas e receitas. Pode haver modificações, pois não é possível prever intercorrências, mas é necessário responsabilidade dos gestores de cada pasta para que se siga o orçamento e possam ser prestados os serviços públicos”, salientou a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.
Saúde e educação têm os maiores orçamentos
A exemplo dos anos anteriores, as secretarias de Saúde e de Educação são as que têm os maiores orçamentos para 2025. As pastas têm o maior número de servidores públicos e a maioria dos serviços prestados diretamente à população. Para a Saúde, serão R$ 109.226.528,00, o equivalente a 31% do total. Já Educação terá R$ 97.939.828,00, que correspondem a 28% do orçamento do próximo ano.
Previsão de despesas por setor
- Gabinete do Prefeito – R$ 6.250.500,00 – 2%
- Administração – R$ 19.245,800,00 – 5%
- Fazenda – R$ 5.765.700,00 – 2%
- Educação – R$ 97.939.828,00 – 28%
- Planejamento e Urbanismo – R$ 2.805.000,00 – 1%
- Infraestrutura e Serviços Públicos – R$ 32.178.664,00 – 9%
- Saúde – R$ 109.226.528,00 – 31%
- Desenvolvimento Rural – R$ 5.685.100,00 – 2%
- Habitação e Desenvolvimento Social – R$ 7.011.500,00 – 2%
- Desenvolvimento Econômico – R$ 3.191.500,00 – 1%
- Cultura e Esporte – R$ 4.953.200,00 – 1%
- Meio Ambiente – R$ 13.568.980,00 – 4%
- Segurança Pública – R$ 3.729.700,00 – 1%
- Encargos Especiais – R$ 32.536.500,00 – 9%
- Reserva de Contingência Prefeitura – R$ 1.100.000,00 – 2%
- Reserva de Contingência – Emendas Impositivas – R$ 6.943.500,00 – 2%
- Total despesa Prefeitura – R$ 352.132.000,00
