O prefeito Giovane Wickert assinou decreto para desapropriar a área da Escola Estadual de Ensino Fundamental São Luiz, de Vila Santa Emília. O imbróglio, que se arrasta há décadas, agora ganha um novo capítulo que pode ser concluído a médio prazo. O anúncio foi feito, por Wickert, durante sessão interiorizada da Câmara de Vereadores, no Luizão, na noite de segunda-feira, dia 9.
O processo, que agora tramita na Justiça, está sob a responsabilidade do magistrado João Francisco Goulart Borges. Embora o processo possa levar até um ano, a autorização judicial para que o Município tome posse da área pode ocorrer antes disso. Mas isso apenas é possível aplicar caso haja o entendimento de que o depósito inicial atende minimamente o interesse dos credores. Por conta disso, especulações indicam que uma decisão nesse sentido pode ser anunciada nos próximos dias.
Paralelo a isso ainda será necessária a realização de um trabalho pericial. O profissional a ser nomeado pela Justiça precisará, in loco, verificar se o valor do depósito inicial é condizente com a realidade do prédio, área e do distrito. Esse trabalho técnico irá embasar a decisão final, mas se existir um interesse público envolvido o resultado pode ser agilizado.
ENTENDA O CASO
O local é de propriedade da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC). A partir da posse da área, o Município repassará o local ao Governo do Estado. Atualmente, a Secretaria Estadual de Educação paga aluguel do espaço e, por não ser de propriedade do governo gaúcho, a direção não consegue realizar reformas e obras de expansão no prédio.
As negociações com a CNEC foram abandonadas pela Prefeitura depois que as contrapartidas oferecidas foram descartadas. O Município, entre outras questões, chegou a oferecer um terreno no bairro Aviação, para edificação de uma escola técnica da rede educacional.
