Passados quase cinco anos desde as primeiras denúncias de possíveis irregularidades em condomínios habitacionais de Venâncio Aires, a expectativa é que neste ano haja um desfecho.
Os procedimentos que envolvem irregularidades comprovadas em apartamentos do Bela Vista, Altos da Aviação e Pôr do Sol estão, desde junho do ano passado, tramitando no Ministério Público Federal (MPF), espeficificamente na Procuradoria da República de Santa Cruz do Sul, responsável por 25 municípios. A necessidade de ir para essa ‘alçada’ é porque os contratos são com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Na Procuradoria da cidade vizinha, os processos estão com estágios diferentes. Quando chegaram no MPF, entraram com o que se chama de ‘notícias de fato’, um expediente preliminar que, conforme a complexidade, pode evoluir para um inquérito civil. Entre cada situação, o tempo pode variar. De acordo com o MPF, no caso de um inquérito civil, o prazo pode ser de até um ano.
A informação é de que nos próximos dias será solicitado à Caixa para que ela dê novas informações sobre as investigações. Como depois dos despachos normalmente é concedido um prazo de 30 dias para uma resposta, é possível que no fim de março haja novidades.
SITUAÇÃO
Os condomínios Bela Vista e Pôr do Sol tramitam como inquéritos civis desde setembro de 2019 e estão sob responsabilidade do procurador da República, Marcelo Augusto Mezacasa. Já o Altos da Aviação está, desde agosto, como ‘procedimento preparatório’ (que poderá ser convertido em inquérito civil), atribuído ao procurador Carlos Augusto Toniolo Goebel.
Relatório apontou 126 falhas
Antes de virar competência federal, as investigações começaram no próprio município, através do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com os relatórios do promotor João Afonso Beltrame, o condomínio Pôr do Sol tinha 51 imóveis em situação comprovadamente irregular (vendidos, alugados ou abandonados).
No Altos da Viação, 37 dos apartamentos estavam em situação irregular, exatamente pelos mesmos motivos, ou seja, “comercializados, alugados, servindo à especulação imobiliária, abandonados, invadidos ou ocupados por terceiros, ou ainda com informações falsas no cadastro.”
No Bela Vista, 38 apartamentos estavam vazios ou em situação irregular “óbito do adquirente, vendidos, locados ou ocupados a outro título por terceiros.” Além disso, outros 49 moradores, durante vistoria da Prefeitura, não atenderam à chamada de verificação.
FALSIDADE
No relatório também foram observados indícios de crimes de falsidade ideológica ou estelionato. Isso porque vários beneficiados tinham outros imóveis registrados em seu nome, veículos caros e, em alguns casos, benefícios previdenciários ativos. Ou seja, com renda e patrimônio que seriam incompatíveis com o programa habitacional.
RELEMBRE
- Foi a partir de junho de 2015 que o MP de Venâncio Aires começou a receber denúncias de irregularidades nos condomínios, que somam 640 apartamentos. As queixas chegaram a mais de 200 e isso representou cerca de 1/3 do total de moradias dos três complexos habitacionais.
- Ao longo de 2018, na tentativa de facilitar as investigações, o MP contou com o apoio da Prefeitura, via Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, para atualizar os dados dos moradores, através de recadastramentos.
- A partir disso, foram elaborados dossiês individuais para cada fraude constatada, com as provas das irregularidades, os quais foram enviados para os órgãos de competência federal – Ministério Público, Polícia e Caixa.
