Os processos já julgados das três varas judiciais que integram a Comarca de Venâncio Aires ocupam um espaço considerável no prédio do Fórum. São mais de 5 mil caixas de papelão e dentro de cada uma cerca de 10 processos. Isso quer dizer que são mais de 50 mil arquivos à espera do devido descarte (incineração).
Como o tempo de eliminação de cada varia entre três anos a ‘nunca’ (nesse caso inventários, por exemplo), ainda vai demorar para as salas de arquivo serem esvaziadas. Mas, a partir de agora, a tendência é de que aquilo que for julgado não vire mais papel e o arquivo físico não aumente mais.
Até o próximo dia 29, a Comarca local é obrigada a implantar o processo eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), conhecido como ‘eproc’ e que envolve os processos cíveis das três varas judiciais. Com isso, qualquer processo novo deverá ser feito de forma online. Para se inteirar do sistema, os servidores do Fórum realizam expediente interno para um curso, ontem e hoje.
Segundo o escrivão André Keller, a expectativa é de que a informatização dos processos acelerem o trabalho. “A corregedoria diz que pode haver um ganho de até 70%. Claro que não será imediato. Mas vai dispensar o serviço de manuseio, de numerar folha por folha e o próprio ambiental. Também vai facilitar que o advogado ou a parte interessada consulte o processo de casa.”
Para o juiz João Francisco Goulart Borges, único titular da Comarca local, o processo eletrônico facilitará a logística. “Assinatura eletrônica, encaminhamentos ao Ministério Público e Defensoria, tudo num ‘clique’. O sistema também emitirá alertas sobre prazos dos processos.”
No entanto, Borges entende que será preciso um forte investimento em infraestrutura. “Hoje 60% dos processos são da justiça estadual e a internet no interior não é boa. Será necessária uma internet compatível para comportar o volume de dados que haverá.”
DIGITALIZAÇÃO
Além do eproc, Venâncio já iniciou a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que é referente a processos criminais. Com ele, o Processo de Execução Criminal (PEC), que no Fórum está em pastas de cor rosa, não existirá mais de forma física. Mas isso não será apenas para os processos novos, ou seja, aqueles em tramitação precisarão ser digitalizados.
Conforme o escrivão André Keller, o trabalho já começou. “Teremos de migrar tudo e escanear todas as PECs.” Ao todo, o fórum tem 250 processos de execução criminal, mas alguns deles têm milhares de páginas. Por isso, até o dia 2 de agosto, servidores da 1º Vara terão expediente interno durante as manhãs para fazer essa migração.
e-Themis
Embora a grande maioria dos processos em tramitação no fórum seja em documentos físicos, a Comarca já trabalhava de forma online processos da Fazenda Pública e do Juizado Especial Criminal, que integram a 1ª Vara. São cerca de 4 mil em tramitação, através do sistema conhecido como e-Themis.
Há meio ano com apenas um juiz titular
Nos próximos dias, Venâncio Aires completará seis meses com apenas um juiz titular. Desde janeiro, é João Francisco Goulart Borges, titular da 1ª Vara desde 2000, o juiz substituto da 2ª Vara Judicial. A carga dele só não é maior porque a 3ª Vara tem Márcia Wrasse (da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul), como juíza substituta, que vem ao município todas as sextas-feiras.
Passado meio ano, os números de processos não variaram muito (cerca de 25 mil em tramitação). No entanto, Borges diz que o trabalho não é impulsionado como deveria. “Claro que há prejuízo, porque dois juízes trabalhariam mais rápido. Mas todas as urgências foram mantidas e nisso não houve problema.”
As urgências citadas integram liminares e a manutenção das audiências que envolvam réus presos. Também são prioridades demandas envolvendo crianças e idosos e questões relacionadas à saúde, como pedidos de cirurgias e medicação de uso contínuo ou especial.
SETEMBRO
A reportagem contatou a Corregedoria-Geral da Justiça, através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mas ainda não obteve resposta. O questionamento é sobre as movimentações de juízes e se há algum prazo para a vinda de novos profissionais para Venâncio.
Um indicativo partiu do próprio João Francisco Goulart Borges. O juiz disse que a expectativa é de que até setembro Venâncio passe a contar com um novo titular para a 2ª Vara. “Isso ainda será definido pelo Conselho do TJ, mas há possibilidade da promoção de uma colega juíza da Serra.”
PROCESSOS
- Venâncio Aires não tem vara especializada, apenas três judiciais e cada uma delas tem ações cíveis e criminais. A Comarca local também abrange Mato Leitão e Boqueirão do Leão e soma, conforme relatório de 23 de julho de 2019, 20.987 processos físicos e cerca de 4 mil eletrônicos.
- Só em físicos, a 1ª Vara tem o seguinte número de processos em tramitação: 5.879 cíveis, 511 criminais, 285 da Fazenda Pública e 464 do Juizado Especial Criminal.
- Na 2ª Vara, são 5.485 cíveis, 326 criminais e 328 do Juizado da Infância e da Juventude (JIJ). Já na 3ª Vara, há 5.453 processos cíveis e 2.256 criminais (os quais incluem a Lei Maria da Penha).
RELEMBRE
João Francisco Goulart Borges é o juiz substituto da 2ª Vara desde a primeira semana de fevereiro. A vara foi comandada durante 23 anos por Maria Beatriz Londero Madeira, que deixou Venâncio Aires para assumir a 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre. Borges também foi o substituto da 3ª Vara Judicial entre dezembro e janeiro. Até novembro passado, a juíza titular era Lísia Dorneles Dal Osto.
