Uma demanda encaminhada pelo Sindicato Rural de Venâncio Aires levou a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa a intermediar, junto ao Governo do Estado, o perdão da dívida gerada aos produtores que não conseguiram entregar os comprovantes de vacinação da febre aftosa dentro do prazo estipulado em lei.
O atraso, que gerou a multa, ocorreu em virtude da greve dos fiscais que atuam nas Inspetorias Veterinárias, realizada entre 26 de novembro e 23 de dezembro do ano passado, o que incluiu a paralisação da unidade de Venâncio Aires. Os produtores de todo estado tinham prazo até 30 de novembro para fazer a aquisição da vacina e cinco dias úteis, após esta data, para entregar a comprovação, prazo que encerrou dia 6 de dezembro.
A reportagem da Folha do Mate contatou a coordenação estadual do Programa da Febre Aftosa, em Porto Alegre, que informou que ainda não recebeu nenhuma orientação a respeito desta demanda, portanto, as multas seguem mantidas. Além disso, o departamento lembrou que em função da greve, o Estado já estendeu o prazo de entrega dos comprovantes até 14 de janeiro.
O Sindicato Rural de Venâncio Aires, em documento assinado pelo presidente Ornélio Sausen e remetido ao presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Adolfo Brito, destaca que a nova data “foi muito pouco divulgada e muitos produtores não levaram no prazo e já estão sendo multados em média de 60 UPFs”, o que equivale a aproximadamente R$ 1 mil. “Seria muito nobre da parte do Governo do Estado perdoar esta aplicação de multa, neste momento, para quem adquiriu as vacinas no prazo e somente não levou o comprovante no prazo para a Inspetoria”, destaca o ofício assinado por Sausen.
De acordo com a assessora jurídica do Sindicato Rural, Isabel Cristina Oestreich, que vem orientando os produtores e intermediando o contato com o deputado estadual, mais de 20 recursos já foram efetuados com auxílio do sindicato, desde o começo do ano. Tratam-se de produtores que compraram em novembro, dentro do prazo. Ela orienta todos que perderam o prazo de entrega, mas que têm em mãos as notas fiscais, a encaminharem o recurso.
Segundo a advogada, independente da demanda ser ou não atendida pelo Estado, é importante que o produtor faça a defesa para que tenha direito ao desconto de 80% no valor da multa, benefício que pode ser concedido para aqueles que não foram multados anteriormente.
Articulação
Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Adolfo Brito, ele vem mantendo contato com os secretários da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, e também com o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para verificar a situação e auxiliar os produtores. Se não for possível isentar os produtores da multa, ele sugere que ocorra a reabertura do prazo de entrega do comprovante. “Além disso, em razão da situação da estiagem no estado, os agricultores e pecuaristas gaúchos já estão com dificuldades e ainda teriam mais essa despesa”, afirmou o parlamentar.
