Com o fim do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social, o INSS Digital torna-se uma ferramenta importante para a representação e defesa dos direitos e dos interesses dos agricultores e agricultoras familiares, uma vez que os sindicatos que aderiram já estão sendo responsáveis pelo encaminhamento de diversos benefícios previdenciários para a população rural, inclusive, de aposentadorias.
Ao todo, são 119 sindicatos habilitados em todo o estado, entre eles, está o STR de Venâncio Aires. A secretária Sandra Helena Wagner, ressalta a importância da entidade estar habilitada ao INSS Digital, pois com o fim do atendimento presencial, faz-se necessário que os dados informados pelo agricultor, sejam encaminhados de forma correta, bem detalhados, para que seja feita uma análise segura e positiva por parte dos servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Esta observação faz-se necessária pois os pedidos de benefícios são realizados por servidores em nível nacional, podendo ocorrer entendimentos diversos sobre a atividade rural”, salienta. Sandra acentua que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) promoveu diversos cursos de capacitação em todo o estado, incluindo a Regional Sindical do Vale do Rio Pardo e Baixo Jacuí, a qual o STR de Venâncio Aires está ligado.
AUTODECLARAÇÃO
Na quinta-feira, 19, o STR recebeu da Fetag, um ofício orientando quanto à Instrução Normativa que será publicada pelo INSS nos próximos dias. Nela consta o novo formulário de Auto Declaração dos Agricultores, que servirá de base para o cruzamento de dados em sistemas oficiais, como cartórios, Receita Federal, dados constantes das Declarações de Aptidão ao Pronaf (Daps), e outros. “Devido às mudanças implantadas no INSS, solicitamo que as pessoas que têm direito a se aposentar, venham com um mês antes do seu aniversário, para assim podermos organizar os documentos”, orienta Sandra
“Como já vínhamos alertando há mais tempo, os agricultores segurados especiais, não podem ter outra fonte de renda, tipo aluguel de casa, valor de arrendamento de terras, ter outra atividade que não a rural.”
SANDRA HELENA WAGNER
Secretária do STR de Venâncio Aires.