Alexandre Garcia
Cidadão tutelado
O artigo 144 da Constituição estabelece que segurança pública, sendo dever do estado, é direito e responsabilidade de todos. Por sua vez, o artigo 196 diz que “saúde é direito de todos e dever do estado”. Ou seja, a Constituição nos dá responsabilidade pela segurança, mas não pela saúde. Na segurança, somos agentes e pacientes; […]