Termina nesta sexta-feira o prazo para requerer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do programa IPTU Mais. A iniciativa prevê abatimento de até 50% no valor, para contribuintes que pagarem o imposto de 2019 em cota única e tiverem iniciativas sustentáveis nos imóveis, como arborização do passeio público, uso de composteira e sistema de reaproveitamento de água da chuva.A solicitação dos descontos deve ser encaminhada no setor de Protocolo da Prefeitura, mediante entrega de documentos comprobatórios. A relação dos comprovantes necessários está disponível no site www.venancioaires.rs.gov.br.
Amanhã também se encerra o período para encaminhamento para isenção do IPTU. Podem requerer o auxílio pessoas que têm apenas um imóvel, utilizado exclusivamente para moradia, cuja área do terreno não ultrapasse 363 metros quadrados e a construção tenha, no máximo, 150 metros quadrados. Além disso, a renda familiar não pode ser superior a dois salários mínimos nacionais e o interessado não pode possuir débitos com o Município.
Documentos para encaminhar isenção
– Cópias simples do RG e CPF de todos os moradores do imóvel;
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– Cópia simples de escritura do imóvel ou da certidão da matrícula no Registro de Imóveis;
– Comprovante de endereço;
– Cópia simples do comprovante de rendimento de todos os moradores (contracheque ou declaração de renda). No caso dos aposentados, é preciso apresentar extrato que contenha o número do benefício.
