O Procon de Venâncio Aires já realizou, até esta quarta-feira, 3, mais de 100 atendimentos de clientes da empresa RGE, que reclamam de cobrança elevada nas contas de energia elétrica. O número considera as queixas que foram computadas desde o começo da pandemia do novo coronavírus.
A demanda é pauta estadual e foi tema de uma reunião realizada ontem, de forma virtual, envolvendo Ministério Público do RS, Defensoria Pública do Estado, Comissões da Assembleia Legislativa, Judiciário, OAB/RS, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (AGERGS), Procon Estadual e Procons municipais.
Desta vez, o debate contou com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão que autorizou as distribuidoras de energia, em meio à pandemia, a realizar a cobrança da fatura mensal com base na média de consumo dos últimos 12 meses. Já a RGE, segundo informado pelo Procon local, não participou da reunião.
O município de Venâncio Aires esteve representado pelo coordenador do Procon de Venâncio Aires, Enéias Peiter e pela advogada Ana Lucia Fanck, representando o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon).
Segundo Peiter, na reunião desta quarta-feira ficou acordado que a ANEEL vai disponibilizar canais para tratar cooperativamente com o Procon. “Haverá tratativas para implementação de um canal direto com os Procons do RS”, adianta Peiter. Conforme ele, o objetivo das reuniões é a resolução do problema, sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais.
Uma nova reunião ocorrerá na próxima semana, mas diante do descompasso entre as informações de consumidores e empresa, o deputado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Elton Weber (PSB), já fez alguns encaminhamentos. Foram enviadas à RGE 60 contas de luz que expõem os problemas e a relação de 34 municípios, entre eles, Venâncio Aires, em que não houve divulgação sobre a possibilidade de autoleitura ou aviso de leitura pela média. “A ANEEL já registrou mais de 4 mil atendimentos referentes à RGE”, observa Peiter.
Weber também solicitou o reforço do serviço de 0800, a criação de um canal exclusivo para que o consumidor trate de divergências na fatura e sugeriu a isenção de juros e multa para as pessoas que questionaram o valor das contas entre os meses de março e maio.
Conta de luz
- A Folha do Mate teve acesso a uma conta de energia que chegou ao Procon de Venâncio Aires, cujo valor da fatura está sendo questionado pelo cliente da RGE. O histórico de consumo mostra que houve um aumento significativo de kWh, em maio deste ano. “A discrepância ocorre sempre nos quilowatts consumidos”, observa o coordenador do Procon de Venâncio Aires. De acordo com a presidente da Associação Gaúcha dos Procons Municipais, Márcia Moro, a dificuldade de contato com a empresa continua, bem como, a falta de informação e a discrepância do valor das faturas. Há dificuldade ainda na contestação das contas.
Atendimento do Procon
- O atendimento do Procon local ocorre através de agendamento pelos telefones (51) 3983-1148, (51) 3983-1000 e (51) 3983-1030 ou pelo e-mail [email protected].
“As compensações já foram realizadas no mês de maio”, diz RGE
A Folha do Mate recebeu, nos últimos dias, relatos de diversos moradores assustados com a cobrança definida, por muitos, como “abusiva”. Clientes observaram que a última conta de energia chegou com um valor semelhante ao pago em meses de verão, portanto, não estaria de acordo com a média dos últimos 12 meses, como deveria ser calculado.
A reportagem contatou a RGE para explicar como ocorreu a leitura do consumo de energia das últimas faturas e para saber se haverá alguma compensação aos clientes. Por meio da assessoria de imprensa, a distribuidora de energia informou que compensações já foram realizadas no mês de maio. Conforme a empresa, entre os dias 6 e 14 de abril teve vigência a decisão judicial da Justiça do Trabalho, que determinou que a RGE suspendesse as atividades dos colaboradores que atuam no segmento de Leitura e Entrega de Conta de Energia. “As atividades foram retomadas no dia 15 de abril, sendo importante destacar que caso tenha ocorrido qualquer diferença de valor em função da média, ocorreu a compensação na próxima leitura regular feita em campo. Todas as medidas adotadas pela RGE seguiram a resolução do setor elétrico brasileiro”, informa. Desta forma, explica a empresa, foram impactados os clientes de Venâncio Aires que possuíam suas medições de consumo dentro do período mencionado.
- Segundo a RGE, para calcular a média foi utilizada a média aritmética dos últimos 12 ciclos de faturamento, conforme previsto nas Resoluções Normativas 414/2010 e 878/2020 da ANEEL.
- Para a RGE, os clientes mudaram seu comportamento de consumo durante a pandemia. Em manifestação feita por meio da assessoria de imprensa, a empresa justifica a afirmação ao considerar “o maior tempo em casa, trabalho remoto, crianças sem escola, e lazer restrito ao ambiente doméstico.”
Defensoria Pública do RS: desproporcionalidade entre o consumo real e o projetado
Entre os órgãos que vêm acompanhando as queixas de cobrança elevada nas contas de luz está a Defensoria Pública do Estado. Conforme o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu), o defensor público Rafael Pedro Magagnin, até agora não foram encontradas irregularidades, “mas sim desproporcionalidade entre o consumo real e o projetado, o que pode ser solucionado, neste momento, pela autoleitura ou, futuramente, pela compensação dos valores cobrados em excesso”, observa.
Ele explica que a leitura feita por projeção ou média aritmética foi autorizada por resoluções da ANEEL quando houver situação de emergência, caso de calamidade pública ou por motivo de força maior, como a que estamos vivenciamento diante de uma pandemia. “A Resolução, por outro lado, é clara ao permitir o lançamento pela média dos últimos 12 meses (ciclos de faturamento), somente se podendo averiguar período menor se a residência não tiver, ainda, 12 meses de consumo para que sirva de parâmetro”.
Recomendações
A Defensoria expediu, no dia 23 de maio, uma recomendação a todas as concessionárias de energia elétrica em atuação no Rio Grande do Sul, entre elas a RGE (do grupo CPFL), para que seja intensificada a divulgação a todos os seus consumidores da possibilidade de realização da autoleitura (quando o próprio consumidor informa à concessionária o consumo da sua residência).
Segundo Magagnin, também foi recomendado que a população fosse informada de que, se não fizesse a autoleitura, a concessionária poderia fazer o lançamento projetado dos últimos 12 meses durante este período de pandemia, com base nas Resoluções da ANEEL. “Realizamos, também, reuniões com a RGE, quando apresentamos os problemas indicados por nossos assistidos e não descartamos a adoção de outras medidas, caso sejam necessárias para a preservação, principalmente, do direito de informação dos consumidores”, destaca.
