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Na manhã da segunda-feira, 16, o deputado estadual Adolfo Brito (Progressistas), se reuniu na sede do Sindicato Rural com a equipe do escritório local para tratar sobre esta questão. Brito colocou que há uma decisão judicial que não permite mais que seja renovado o atual contrato que o Estado tem com a Emater/RS. “Depois de transitado e julgado foi denunciado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público e foi para a Justiça, que acabou confirmando que da forma como está este convênio entre o Estado e a Emater/RS, não pode continuar pois os servidores da empresa não são vinculados ao Estado”, explicou. O deputado frisa que eles prestaram concurso para a Emater, entidade que não é estatal e que o Estado não pode trazer para dentro de seu quadro funcional estes  servidores. 

COMISSÃO

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa promoveu algumas reuniões para tentar viabilizar a renovação do contrato anterior. Foi realizada uma reunião com o secretário de Agricultura, Covatti Filho, onde ele afirmou que quer que a Emater permaneça prestando o atendimento em parceria com o Estado aos municípios. “Porém, da forma como está, não é mais possível e a Justiça determina que o convênio não pode continuar”, observou Brito. Com isso, o secretário solicitou seis meses para que se procure elaborar um documento onde haja aprovação tanto do Ministério Público quanto da Justiça e Tribunal de Contas em que o Estado e a Emater encontrem esta fórmula jurídica que possibilite a sequência do convênio. Momentaneamente, será assinado um contrato de colaboração por seis meses, a partir de janeiro. “Enquanto isso, esperamos que o Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público e Justiça possam encontrar um meio para que haja um documento que torne possível o que vinha sendo feito anteriormente.”

PREOCUPAÇÃO 

O fato de não se poder mais contar com a assistência técnica da Emater, preocupa os agricultores familiares e as entidades como sindicatos, Prefeituras e da própria empresa. Isto é também uma preocupação do deputado Adolfo Brito. Ele lembra que quando foi prefeito do município de Sobradinho, entre os anos de 1989 a 1992, sempre soube da necessidade e da importância que tem a Emater em cada município, e especialmente nos dias atuais. Destacou que as coisas, a cada dia, vão mudando com o avanço das tecnologias e a empresa tem um quadro bem qualificado para prestar esta assistência.
Brito acredita que será encontrada uma forma para satisfazer a possibilidade dos convênios serem continuados e não apenas por seis meses, como vai ocorrer agora no início de 2020. Ele espera que seja encontrada uma alternativa permanente. “Se o Estado for contratar, precisa ser por licitação e, como fica se a Emater perder a licitação para uma outra entidade que quer prestar esta assistência? Será que esta outra entidade terá condições de prestar esta assistência? Isto é algo muito difícil aqui no estado”, questiona. “Todos temos a convicção de que precisamos procurar um meio correto de legalizar esta situação”, complementa.

“Esperamos que o Estado elabore o documento ideal para que volte a ter os contratos de ano em ano como eram até hoje  os convênios, ou encontre uma outra forma de fazer com que a Emater possa efetivamente continuar trabalhando.”
ADOLFO BRITO
Deputado estadual do Progressistas (Foto - Isabel Oestreich/Divulgação)

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