Polícia
Entrou em vigor na segunda-feira, 23, a Lei nº 15.514, que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Lei, explica a capitão Michele da Silva Vargas, permite que o proprietário do veículo salde a dívida no […]
Brasil
A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje, 19, no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19. O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado […]
Alexandre Garcia
O desembargador destratou o guarda municipal Cícero Hilário, em Santos. Com perdão pelo trocadilho, o desembargador é que é hilário. Arrogantemente ridículo. Em outros tempos sem meios digitais, na consequência de um incidente assim, o guarda seria a parte fraca; seria a palavra de Cícero Hilário contra a voz soberana do desembargador hilário. Mas em […]
Política
Por unanimidade e em segundo turno, foi aprovado na sessão da Câmara desta segunda-feira, 13, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 002/2020, de autoria do vereador Sid Ferreira (PDT) e que prevê a adoção de emendas impositivas dos parlamentares para o orçamento municipal. Cumpridos os trâmites legislativos, a proposta vai agora para sanção […]
Mateando
Será promulgada, hoje, às 10h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. Com a aprovação da Câmara dos Deputados, realizada na noite de ontem, o primeiro turno da eleição será transferido para o dia 15 de novembro e o segundo […]
Sérgio Klafke
Faz algum tempo Cesar Ernsen, presidente do DEM, me apresentou um estudo sobre como ficaria a Câmara de Vereadores atual, sem as coligações, que serão proibidas a partir da eleição deste ano, conforme a nova legislação eleitoral. O levantamento de Cesar mostrava que sem coligações seriam PDT e PTB com 4 cada um, PSB com […]
Educação
O governador Eduardo Leite sancionou no último dia 27 de dezembro o projeto de lei que flexibiliza o ingresso de alunos no Ensino Fundamental das escolas estaduais e particulares. Na prática, a idade mínima passará a ser de cinco anos no Rio Grande do Sul. A lei 15.433, de autoria do deputado Eric Lins (DEM) […]
Alexandre Garcia
Como todos sabemos, o Ministro da Justiça, ex-juiz Sérgio Moro, enviou ao Congresso uma série de propostas de mudanças na lei, para combater principalmente os crimes de corrupção e os atentados graves contra a vida. A esse conjunto, chamou-se Pacote Anti-Crime. É resultado dos compromissos firmados em campanha e aprovados por quase 58 milhões de […]
Sérgio Klafke
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira, 17, o Projeto de Lei que altera o Estatuto do Desarmamento e estende a posse de arma para o limite da propriedade rural. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Afonso Hamm (PP-RS), apresentou parecer favorável e justificou que a medida irá propiciar condições de legítima defesa […]
Venâncio Aires
O prefeito Giovane Wickert sancionou o projeto de lei do vereador José da Rosa (PSD) para a criação do Dia Municipal do Gari. A data será celebrada no dia 16 de maio, data que desde 1962 foi instituída oficialmente no Brasil. Assim, a partir de 2020, a data constará no calendário oficial de Venâncio Aires. […]