Proposto pelo vice-presidente da Câmara de Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), o projeto de lei que prevê a redução da pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolve penetração ou sexo oral está em avaliação na Câmara e conta com o aval de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, é considerado ‘estupro de vulnerável’ “qualquer ato libidinoso, mesmo que sem penetração, com menores de 14 anos, com alguém que, por doença ou deficiência mental, não tenha o discernimento necessário para o ato, ou que, por qualquer motivo, não possa oferecer resistência”. A pena pode variar de 8 a 15 anos de prisão, podendo chegar até 30 anos, quando a vítima vai a óbito.
Em 2016, na verdade, é que foi feita e aprovada pelo Senado a primeira proposta, que previa a inclusão, no Código Penal, do crime de ‘divulgação de cena de estupro’, com pena de 2 a 5 anos de prisão, e o aumento entre um a dois terços da pena em casos de estupro coletivo.
Agora, na proposta de 2017, a intenção é reduzir a pena para o crime se o acusado for réu primário e não tiver antecedentes criminais semelhantes, se não houver “violência física ou psicológica”, nem penetração “nas cavidades vaginal, oral ou anal da vítima”, ou se o ato “não importar em grave invasão da intimidade da vítima ou em humilhação”. O projeto argumenta que a punição atual é “desproporcional”.
Na internet, a notícia causou revolta e, mais uma vez, o assunto foi motivo de debate e discussão sobre a ‘cultura do estupro’ no Brasil:
Invasão da intimidade e humilhação são violências tb e deixam marcas no psicológico. Não precisa ter penetração pra ser violência/estupro
— Alana (@bfralana) 3 de março de 2017
Estou intrigadíssima com esse proj de lei que reduz pena de estupro de vulnerável. Tem caroço nesse angu aí.
— Dafne (@Dafnezz) 3 de março de 2017
Triste as pessoas levarem para o lado político. Precisa ser de esquerda para se sensibilizar com estupro? De qq pessoa? De qq lugar?
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— Ruy Morato (@RuyMorato) 3 de março de 2017
Isso aqui não pode ser real. ESTUPRO SEM VIOLêNCIA FíSICA OU PSICOLóGICA E INVASãO DA INTIMIDADE DA VíTIMA? pic.twitter.com/k5RyjUg8hH
— Glauber Macario (@glaubermacario) 3 de março de 2017
@glaubermacario @catowowman saber que tem alguém militando pra que isso seja normalizado e não configure estupro é o tiro que faltava
— ~aline schulze (@gwinnyth) 3 de março de 2017
O QUE é O BRASIL???? // Projeto na Câmara reduz pena por estupro de vulnerável – https://t.co/21UHsnV0Gq
— MissMoura (@MissMoura) 3 de março de 2017
Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) propôs que seja diminuída a pena para o crime de estupro de vulnerável. Que grande ideia, hein, deputado??? pic.twitter.com/9m3eO3nwcs
— Matheus Schuch (@MatheusSchuch) 3 de março de 2017
