A primeira sobra da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires em 2020 será destinada ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), o terreno de propriedade do Poder Legislativo não será negociado e as obras de infraestrutura que há anos vêm sendo apontadas como necessárias vão sair do papel em 2020. As informações foram repassadas nessa segunda-feira, 6, pela presidente eleita da Mesa Diretora, vereadora Helena da Rosa (MDB), que participou do Terra em Meia Hora, programa jornalístico da Rádio Terra 105.1 FM.
Helena ainda não sabe de quanto será o repasse para o hospital, pois depende de execução do que está previsto no orçamento mensal da Casa para analisar o valor possível para doação, mas afirma que, seja qual for o montante, será de fundamental importância para colaborar com a recuperação financeira da instituição. “A situação pela qual está passando o hospital é delicada e queremos fazer a nossa parte”, disse.
Sobre o imóvel localizado nos fundos do prédio do Legislativo, a nova presidente entende que não há necessidade de a Câmara se desfazer do patrimônio, cuja aquisição foi concluída no ano passado pelo valor de R$ 280 mil. “Vale muito aquele terreno e não precisamos sair vendendo dessa forma”, declarou. A compra da área foi iniciada por José Cândido Faleiro Neto (PT), em 2014, e chegou a ser ventilada a utilização para estacionamento. Em 2019, o presidente Eduardo Kappel (PL) falou em leiloar o imóvel.
ESTRUTURA FÍSICA
Helena da Rosa também está decidida a tocar as reformas na estrutura física do Legislativo. Porém, antes de assinar ordens de serviços, quer fazer um levantamento das necessidades. “Vou me reunir com os setores da Casa para saber quais são as prioridades”, afirmou, acrescentando que problemas de infiltrações e não funcionamento do elevador da Câmara já estão identificados e serão atacados ao longo de 2020.
OUTROS ASSUNTOS
- A presidente da Câmara também falou sobre a polêmica eleição para a transição da Mesa Diretora. Voltou a dizer que, quando foi procurada pelo governo, “sempre tinha a condição de o PDT não estar na composição”. Por isso, de acordo com ela, o MDB resolveu abrir diálogo com a oposição, “pois queríamos um Legislativo independente, sem a intervenção do Executivo e pluripartidário, que foi o que acabou acontecendo”. Ainda sobra a formação de chapa para o pleito, a emedebista revelou que esteve em pauta uma composição apenas com mulheres. “Seria inédito para Venâncio, mas não evoluiu”, lamentou.
- Sobre a votação de projetos e repasse de recursos para a Administração, Helena da Rosa afirmou que não vai prejudicar a comunidade por questões políticas e não descartou ‘socorrer’ o prefeito Giovane Wickert (PSB) quando for necessário. “Os projetos relevantes serão aprovados, não tenho dúvidas em relação a isso. E sobre os repasses que vinham sendo feitos pelos presidentes anteriores, também podemos fazer, basta confirmar a necessidade e a a nossa viabilidade financeira, já que também temos ações projetadas para a Câmara”, reforçou.
- A respeito da aproximação com o PDT e demais partidos de oposição, e se isso tem a ver com a eleição de 2020, a vereadora foi enfática: “Não tem nada a ver, até porque muito provavelmente o MDB vai apresentar candidato próprio à majoritária. No partido, há consenso de que precisamos ser protagonistas no processo eleitoral”. Helena da Rosa ainda destacou a atuação do presidente Paulo Mathias Ferreira, que se manteve firme e convicto no propósito de que a legenda deveria ter a sua oportunidade na presidência do Legislativo. “Ele teve papel fundamental, pois manteve clara a posição de que o MDB tinha dado suporte ao governo por três anos e precisava ser reconhecido”, concluiu a parlamentar.
MESA DIRETORA
- Presidente: Helena da Rosa (MDB)
- Vice-presidente: Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT)
- 1º secretário: Nelsoir Battisti (PSD)
- 2º secretário: Ciro Fernandes (PSC)
No momento, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires está em recesso. A primeira sessão ordinária de 2020 está prevista para o dia 3 de fevereiro, às 19h, no Plenário Vicente Schuck.
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Presunção de validade
Consultado pela reportagem da Folha do Mate sobre a validade da eleição para a presidência da Câmara, o diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), André Barbi de Souza, afirmou ontem que “todo ato realizado pelo Poder Legislativo tem presunção de validade”. No entanto, destacou que, em caso de questionamento do pleito junto ao Judiciário, existe a possibilidade de anulação do processo. “Se provocado, o Juízo pode atuar e anular a eleição, mas não há ação de ofício. O que ocorre é que a eleição não se deu dentro das normas regimentais, pois a eleição deve ser realizada na última sessão ordinária do ano, mas só ocorreu em uma sessão extraordinária”, esclareceu.
Apesar disso, o diretor do Igam, analisando o cenário, acredita que não haverá uma contestação e a eleição permanecerá válida. “O resultado da eleição, caso tivesse ocorrido na última sessão do ano, me parece que seria o mesmo da sessão extraordinária”, comentou. Sobre o assunto, Helena da Rosa declarou que o grupo de oito vereadores que deu suporte à sua vitoriosa candidatura – que chegou a ventilar não comparecer à sessão extraordinária, no dia 30 de dezembro – decidiu marcar presença como forma de evitar novas manobras que colocassem a eleição em risco. “Fomos por uma questão de segurança”, argumentou.
No dia 18 de dezembro, primeira data marcada para a eleição, o então presidente da Casa, Eduardo Kappel (PL), que apresentou candidatura à reeleição, retirou a votação da Ordem do Dia quando se deu conta que seria derrotado. Na sessão extraordinária, o nome de Kappel não fazia mais parte da nominata apresentada pela situação. Estrategicamente, Gilberto dos Santos (PTB) apareceu como cabeça de chapa, pois em caso de empate na votação, seria declarado vencedor o vereador mais votado, no caso ele.
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