O dia era 11 de julho de 2019, uma quinta-feira. Assim que o expediente da Prefeitura de Venâncio Aires foi iniciado, uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp) recebeu a determinação para deflagrar o corte das tipuanas no Largo do Chimarrão, na rua Osvaldo Aranha, entre Jacob Becker e General Osório.
Um caminhão da pasta foi até o ‘coração da cidade’ e alguns servidores estavam orientados a começar a primeira etapa da revitalização do Calçadão, de acordo com o projeto apresentado pelo Município. Os primeiros galhos de uma das árvores chegaram a ser cortados, mas o que viria a seguir seria um balde de água gelada nos planos da Administração de tirar do papel uma iniciativa apoiada, principalmente, por comerciantes e proprietários de imóveis da região.
Três ligações telefônicas – do promotor Fernando Buttini para o prefeito Giovane Wickert; do chefe do Executivo para o titular da Sisp, Renato Gollmann; e do responsável pela secretaria para os seus funcionários, foram suficientes para que a revitalização do Calçadão parasse por ali. O promotor de Justiça disse a Wickert que, se bancasse as alterações, poderia estar sujeito a sanções judiciais. E o prefeito, preocupado não apenas com a repercussão na comunidade, mas também com seus direitos políticos, é claro, decidiu esperar. A recomendação foi de que, em um prazo de 45 dias, nada podia ser feito no Calçadão. E assim foi. Só que, passado o período, o assunto volta com força à pauta no município.
Wickert continua disposto a tocar as mudanças, mas salienta que só tomará decisão neste sentido se Buttini enviar ofício à Prefeitura ou fizer manifestação pública, na imprensa, de que não interferirá nas ações. “O nó está no Ministério Público”, afirma o prefeito, referindo-se ao fato de que o órgão, por sua representatividade e importância, teria o ‘poder’ de garantir que nenhum procedimento seria instalado em caso de retomada dos trabalhos de revitalização do Calçadão. “Poucos minutos depois que autorizamos os serviços, naquele dia (11 de julho), recebi uma ligação do promotor, na qual ele recomendava que, se continuássemos com o corte das tipuanas, o Ministério Público teria de fazer a sua parte e acionar o Judiciário, para que impedisse as mudanças, pois não havia consenso sobre as ações”, diz.
O prefeito afirma que uma sinalização positiva do MP o levaria a iniciar a revitalização do Calçadão de Venâncio Aires. “Se eu tiver segurança de que não corro riscos, autorizo os trabalhos para o dia seguinte”, assegura o chefe do Executivo, acrescentando que a primeira medida seriam os cortes das tipuanas entre a Travessa São Sebastião Mártir e General Osório. “Se eu fizer algo que vai contra o que determinam o Ministério Público e o Judiciário, posso até ser preso. Preciso da garantia de que nenhuma medida será sugerida contra a Administração, para somente depois iniciar os trabalhos”, argumenta. Alguma coisa, defende Wickert, deve ser feita para mudança da paisagem do espaço na região central.
“Ele (Buttini) me ligou dizendo que podia acionar o Judiciário caso eu fizesse o corte das tipuanas. Falou que ficaria um cenário de guerra no Centro da cidade, com metade das árvore de pé e outra metade cortada.”
GIOVANE WICKERT – Prefeito de Venâncio Aires
“Não impedi nem entrei com ação”
O promotor de Justiça Fernando Buttini, responsável pela recomendação de suspensão das obras do Calçadão, alega que nunca proibiu, impediu ou ajuizou ação referente ao caso. De acordo com ele, “o que há é uma recomendação de suspensão de 45 dias para a realização de audiências públicas ou reuniões com os envolvidos, pois a parte contrária que estava desgostosa com o projeto e queríamos diálogo e consenso”.
Buttini entende que, passado o prazo estipulado para suspensão, a recomendação foi cumprida em parte. “A suspensão era a primeira parte e foi atendida, contudo a segunda me parece que não, pois não foram realizadas audiências ou encontros entre as partes envolvidas. Temos um cumprimento parcial”, analisa.
À QUEIMA-ROUPA
• Se o prefeito Giovane Wickert decidir autorizar as obras no Calçadão, o Ministério Público tomaria alguma medida no sentido de impedir os trabalhos?
Buttini: “Eu teria que ver, pois houve informação de que não fariam. Tenho ofícios dizendo que não fariam por enquanto, e tem uma recomendação que não foi atendida de forma integral. Aí teria que ver se tem alguma medida judicial a tomar, mas teria que examinar isso no momento. Não vou fazer uma futurologia agora, dizendo que vou entrar com uma ação, se vou proibir ou não”.
“Não tem nenhuma proibição, tem é uma recomendação de suspensão. Isso já está mais do que dito, estou toda a hora me repetindo a respeito deste assunto.”
FERNANDO BUTTINI – Promotor de Justiça
MEMÓRIA
- No dia 17 de junho deste ano, a arquiteta e assessora da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Simone Becker, apresentou a proposta de revitalização de Calçadão a proprietários de imóveis na região do Largo do Chimarrão. Na prática, o lado esquerdo de quem desce a rua Osvaldo Aranha seria recuado e a ‘principal’, neste trecho, voltaria a comportar a passagem de dois veículos. Ela justificou que, dessa forma, o comércio do local seria melhor visto e o trânsito ganharia em fluidez. O lado direito de quem desce a Osvaldo Aranha não seria alterado.
- Com o anúncio da Prefeitura, um grupo contrário às obras de revitalização – que sairiam por cerca de R$ 225 mil, com dois terços custeados pelos empresários e um terço pelo Município, em forma de prestação de serviços e disponibilização de equipes e mão de obra – se mobilizou e realizou um abaixo-assinado, que foi levado ao Ministério Público. A partir daí, foi iniciado um imbróglio que permanece até hoje: o MP quer consenso entre favoráveis e contrário à revitalização e sugere ainda a realização de audiência pública para que a comunidade possa participar do processo, no entanto o prefeito diz que o debate acerca do assunto está esgotado e que não fará a audiência.
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