Os últimos dias do ano serão de muita tensão para os servidores públicos municipais. Na manhã de ontem, o prefeito Airton Artus convocou coletiva de imprensa para anunciar que corre risco a folha de pagamento do funcionalismo – que deve ser creditada no dia 29 de dezembro. De acordo com o chefe do Executivo, o problema foi gerado pela oposição ao governo na Câmara, que na sessão de segunda-feira, 19, rejeitou projeto que previa aumento de 15% para 20% no limite de remanejo da receita total projetada.
O PL 079, de autoria do Executivo, pedia autorização para alteração no inciso I do artigo 5º da Lei número 5.769, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 – justamente o limite de remanejamento. Na opinião do prefeito, “a reprovação da proposta foi um boicote à Administração, liderado pelo vereador Celso Krämer, do PTB”. A secretária da Fazenda, Fabiana Keller, completou dizendo que a rejeição “foi uma surpresa, a primeira vez na história recente de Venâncio Aires que essa situação ocorreu”.
Airton Artus classificou como inconsequente a atitude dos parlamentares, pois seria praxe aprovar o ajuste financeiro no fim do ano para equilíbrio das receitas e despesas. “Lamento que o vereador do PSD, Telmo Kist, que foi líder de governo do PDT durante dois governos, não tenha se posicionado em defesa dos servidores, ele que se alinhou com a oposição na rejeição do projeto”, disparou. Ele declarou também que a medida não vai prejudicar a Administração, mas sim os servidores públicos municipais de Venâncio.
PRESSãO – O prefeito antecipou que pretende mobilizar os servidores para que compareçam à próxima sessão do Legislativo, antecipada para esta quinta-feira, 22, às 17h. O Executivo vai enviar à Câmara um projeto remodelado (PL número 078, que foi retirado da pauta na segunda-feira, pois provavelmente também seria reprovado), que pede autorização para abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária. Se for aprovado, o governo terá um fôlego de quase R$ 1,6 milhão e, de acordo com a secretária Fabiana Keller, “será possível empenhar pelo menos uma parte da folha de pagamento do mês”.
EQUIPE – Além do prefeito Airton Artus e da secretária da Fazenda, Fabiana Keller, participaram da coletiva de imprensa na manhã de ontem, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, a procuradora Gisele Spies Chitolina e o contador Alexandre Pretzel.
Presidente do sindicato se queixa de falta de diálogo
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, Odenir Guterres de Carvalho revelou ontem que a diretoria não foi procurada pela atual Administração para falar a respeito das dificuldades financeiras, muito menos ser alertada que a folha de pagamento do mês de dezembro estaria a perigo. “Se o projeto era tão importante, porque o prefeito não procurou antes o sindicato?”, questionou, acrescentando que ontem pela manhã participou de reunião na Prefeitura e não foi informado sobre a questão polêmica. “Eu não estava em Venâncio segunda-feira, não tenho conhecimento do projeto e não somos massa de manobra. Durante muito tempo o prefeito fez o que quis, tomou decisões sem consultar o sindicato, portanto que se vire com a encrenca que arrumou”, desabafou.
Giovane: “Não quiseram assinar um cheque em branco”
O prefeito eleito Giovane Wickert (PSB) disse ontem que “inicialmente, pode parecer revanchismo, mas na verdade os vereadores votaram dessa forma para que o poder de decisão do Legislativo não fosse desconstituído”. No entendimento do líder do governo que assume no dia 1º de janeiro, Airton Artus não seguiu à risca as questões orçamentárias, nomeou CCs em excesso e demorou para alertar para a situação das contas públicas. “O percentual de 20% de remanejo do orçamento nos remete a quase R$ 50 milhões. Isso é muito dinheiro e a Câmara não aceitou assinar este cheque em branco”, argumentou ele.
Wickert afirmou ainda que, após a sessão de segunda-feira, o vereador Celso Krämer, vice-prefeito eleito, esteve em sua casa e revelou que vai propor uma emenda à Lei Orçamentária Anual para que o percentual de remanejamento seja reduzido para 15%, já que há a previsão de percentual de 20% para 2017. “O Celso me disse que os vereadores não querem barrar o governo, mas pedem que seja enviado um projeto especificando de onde sairão os recursos para complemento da folha. Que seja algo mais específico, mais detalhado. Não querem dar aval sem saber onde estará o prejuízo para a comunidade”, declarou.
PLACAR
Nove votos contráriosRudemar Glier (PMDB)Vilson Gauer (PT)Cândido Faleiro (PT)Celso Krämer (PTB)Arnildo Camara (PTB)Eduardo Kappel (PP)Helena da Rosa (PMDB)Nery da Silveira (PDT)Telmo Kist (PSD)
Cinco votos favoráveisJarbas da Rosa (PDT)João Stahl (PDT)Ana Cláudia (PDT)Hélio Artus (PDT)Cleiva Heck (PDT)
Não votouZecão Melchior (PMDB)
IMPORTANTE – O presidente da Câmara, José Ademar Melchior (PMDB), acha pouco provável que o governo consiga reverter o cenário desfavorável no Legislativo para aprovar o PL número 078, que será enviado para entrar em votação na quinta-feira, 22. Ele disse que, depois da apresentação do contador da Prefeitura, Alexandre Pretzel, achou que o PL número 079 seria aprovado por unanimidade, o que não aconteceu. Zecão levantou ainda a hipótese de o prefeito Airton Artus ter que convocar uma sessão extraordinária para tratar das proposições: “Ele pode fazer isso até o fim do ano”. Sobre os últimos atos do Legislativo neste ano, lembrou que “para quem não se reelegeu, a sessão de quinta-feira é a última e acabou”. Para reeleitos e novos vereadores, está marcada a posse no dia 1º de janeiro, oportunidade em que será conhecida também a Mesa Diretora da Casa para o primeiro ano da nova legislatura. Gilberto Santos (PTB) será o presidente. Nos outros anos, devem ocupar o cargo Sandra Wagner (PSB), Eduardo Kappel (PP) e Nelsoir Battisti (PSD), que tem planejamento de voltar para a Câmara após três anos no Executivo, ele que será secretário de Desenvolvimento Econômico. Não haverá recesso após a posse e, na segunda-feira, 2 de janeiro, ocorrerá a primeira sessão de 2017.