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Código Penal poderá incluir prisão por abandono de animais
Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada hoje (25) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal. Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, […]