Em virtude da pandemia mundial do coronavírus que assola o país, e também em atenção aos decretos de calamidade pública baixados no município, estado e país, o vereador André Puthin (MDB) apresentou duas importantes indicações ao Executivo. Em uma delas ele sugere que a cobrança de tributos como taxas de localização, taxas de serviço de saúde em geral, alvarás sanitários seja prorrogada.
Segundo o emedebista a pandemia mundial restringiu as atividades comerciais e econômicas, causando déficit financeiro. “As pessoas precisam direcionar seus recursos principalmente a questões alimentares, de saúde, ou em outros casos mais urgentes”, alegou Puthin, que sugeriu que a postergação dos tributos poderá ter o mesmo prazo estabelecido no Decreto anunciado pelo Governador do Estado, referente as contas de água e luz.
Na outra indicação do parlamentar, ligada à área da saúde, ele pede que seja estendida por 90 dias a validade das receitas médicas de uso contínuo, sem necessidade de retorno ao médico. Tendo em vista que atualmente, quem faz uso de medicamentos controlados, como diabéticos, hipertensos, imunodeprimidos, pacientes neurológicos e pessoas com algum tipo de transtorno, deve renovar sua receita mensalmente.
Além do que, os remédios precisam ser retirados pelo próprio usuário, seja em uma unidade popular ou não. Porém, diante desta epidemia, justamente essas pessoas, incluindo aquelas com mais de 60 anos compõem o grupo de risco da doença. “Medidas como esta, buscam desafogar o sistema de saúde, proteger nossa população e desacelerar a velocidade do contágio”, justificou o vereador.
