Promotor Pedro Rui da Fontoura Porto deu aval aos órgãos de segurança é à fiscalização da Prefeitura para atuar com mais rigor nos estabelecimentos que desrespeitam o decreto municipal. O representante do Ministério Público quer evitar aglomerações, uma das principais medidas de combate à proliferação do novo coronavírus.
A orientação de Pedro Porto é para, se necessário, recolher mesas de bilhar, freezers e até mesas e cadeiras em locais que não obedecem as determinações. “Segundo apurei com a fiscalização da Prefeitura, os maiores problemas estão em bares localizados na periferia e no interior, onde as pessoas se reúnem para jogar snooker e bocha, principalmente”, observa.
Ainda conforme o promotor, há situações onde os donos dos estabelecimentos romperam lacres e voltaram a funcionar, desrespeitando uma determinação judicial. “Estão cometendo um crime, previsto no Código penal”, avisa. Pedro Porto se refere à desobediência, que resulta em crime contra a saúde pública.
Portanto, a orientação, além da apreensão dos objetos, da emissão de um Termo Circunstanciado e da multa de aproximadamente um salário mínimo. Depois que a pandemia passar, explica o promotor, os donos de estabelecimentos poderão reaver seus bens. “Mas só depois de pagar a multa”, sentencia.
Ao comentar sobre as orientações do MP, a fiscal Daniele Mohr ressaltou que elas serão cumpridas, com apoio da Brigada Militar. “Trata-se de um crime contra a saúde pública e vamos atuar de acordo com as determinações”, avisa a coordenadora técnica da Secretaria da Fazenda.
COMPETÊNCIA
Falando sobre a competência de cada gestor público, o promotor deixou claro que o presidente Jair Bolsonaro determina regras gerais no Brasil, mas cada estado e município pode determinar suas próprias regras. “Não há por que pensar que o que presidente ou o novo ministro determinar, valerá para todos os municípios. Cada caso é um caso”, menciona.
Pedro Porto exemplifica se referindo ao Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS funciona nas três esferas, mas a que mais de frente atende os cidadãos são os municípios. São eles que sentem a situação conforme a gravidade, sabem dos índices de contaminação e os recursos que dispõe. Por isso cada um deve agir de acordo com a sua realidade”.
