A incerteza da construção do presídio fechado em Venâncio Aires e a notícia de que o semiaberto da Colônia Penal Agrícola passará por reformas, e com isso pode receber mais detentos, levou o presidente da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, José Cândido Faleiro Neto (PT), a propor uma audiência pública para tratar, exclusivamente, do semiaberto, em Estância Nova.A proposição foi colocada em votação na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira, 4. Embora aprovada, a matéria teve voto contrário de todos os vereadores da oposição – Celso Krämer e Arnildo Camara do PTB, José Ademar Melchior, Helena da Rosa e Rudemar Glier do PMDB, e Eduardo Kappel do PP. Ainda não há data agendada para a reunião.
Nos discursos das bancadas oposicionistas, os vereadores criticaram a matéria e lembraram que um pedido de audiência, anterior a esse, foi rejeitado pelos governistas, quando foi proposto pela oposição, uma reunião para tratar da construção de uma casa prisional fechada.
Faleiro destacou que a ideia surgiu a partir das últimas notícias sobre o presídio, entre elas, a reforma das duas alas interditadas pelo Ministério Público. A informação partiu de um ofício recebido pelo diretor da Colônia Penal Agrícola e depois levado ao conhecimento do prefeito Airton Artus. “Isso é motivo de preocupação”, observou o petista.
O vereador proponente destacou que o grande problema dos presídios no Brasil e no mundo é justamente o regime semiaberto e reiterou sua posição favorável a construção de um presídio fechado, para solucionar esta questão. “E em Venâncio Aires a situação é muito pior, pois temos um casa prisional que não proporciona segurança aos moradores daquela região, na situação em que se encontra hoje. Não tem muros, nem posto policial”, enumerou.
Krämer que não concordou com a audiência, afirmou que a notícia de um presídio fechado vem amedrontando a comunidade e questionou os interesses da Administração nesta construção. “Vai beneficiar quem?”. Melchior questionou o desencontro de informações e pediu respostas sobre o que realmente está sendo proposto.
O líder do PDT, Jarbas da Rosa, reiterou que as opções são para construir um fechado ou continuar o semiaberto e, é justamente, isso que deve ser colocado em discussão. “O que não pode é continuar como está”. João Stahl (DEM), reforçou a posição governista, afirmando que a audiência será importante para que o modelo semiaberto seja discutido e que essa reforma não represente um aumento no número de detentos. Vilson Gauer (PT), voltou a cobrar uma avaliação técnica de segurança sobre o assunto.
O presidente da Casa, Telmo Kist (PDT), falou do assunto ao fim da sessão, durante o período de comunicações.
último a se pronunciar na noite, Kist criticou a manifestação da oposição de que o município estaria amedrontando a população, aceitando a construção de um presídio fechado. Disse que o que amedronta são manifestações em folhetos distribuídos na rua e mensagem em motos de som, que se quer dizem quem fez. “Se diz quem faz, se entrega”.Por fim, repercutiu a entrevista do promotor de Justiça de Venâncio, Pedro Rui da Fontoura Porto à Folha do Mate, onde afirmou que “o presídio fechado não deve produzir insegurança real e sim imaginária”. Kist leu ainda o trecho onde o promotor afirma que “se este presídio for para presos em regime fechado, isto não contaminará de insegurança a região. Porém, o Estado não abrirá mão de manter o regime semiaberto no local se não houver a construção da penitenciária para o fechado e esta é, sem dúvida, a pior opção”.
