Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 25, a Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, por maioria, a criação dos cargos efetivos de procurador jurídico e de analista de informática. O Projeto de Lei do Legislativo, de número 050/2020, foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa.
A votação teve placar de 9 a 5 em favor da iniciativa. Os votos favoráveis foram dos vereadores Tiago Quintana, Sid Ferreira, Ana Cláudia do Amaral Teixeira e Ciro Fernandes, todos do PDT; Nelsoir Battisti (PSD); Zé da Rosa (Republicanos); e André Puthin, Gilberto dos Santos e Izaura Landim, todos do MDB. Votaram contra a proposição Sandra Wagner e Adelânio Ruppenthal, ambos do PSB; Ezequiel Stahl e Arnildo Camara, ambos do PTB; e Eduardo Kappel (PL). Helena da Rosa, presidente do Legislativo, não votou. Ela somente se manifestaria em caso de empate. Mas é favorável ao projeto.
Com a aprovação, o próximo passo será a realização de concurso público para provimento dos dois cargos de carreira. Os parlamentares favoráveis à proposta destacaram que cargos em comissão (CCs) serão trocados por servidores efetivos. Entre os que foram contrários à iniciativa, Eduardo Kappel se manifestou insinuando que a presidente e a vice da Câmara, Helena da Rosa e Ana Cláudia do Amaral Teixeira, respectivamente, teriam interesse de “colocar os delas” nas funções efetivas na Casa do Povo.
Em resposta, ouviu de Ana Cláudia que “não sou réu em nenhum processo, já não posso dizer o mesmo da sua pessoa”. A vereadora também declarou que o colega tem o costume de pessoalizar os debates, o que de acordo com ela, “só desconstrói”. A presidente Helena da Rosa também foi para o contra-ataque: “O vereador Eduardo está jogando para a torcida mais uma vez. Estamos aprovando a troca de CCs por servidores de carreira, justamente para acabar com as indicações políticas”. As duas ainda salientaram que os cargos efetivos de procurador e analista de informática garantirão continuidade aos processos legislativos, independente de quem seja o presidente. “São duas áreas técnicas e fundamentais”, finalizou Helena.
OUTRAS VOTAÇÕES
Ainda durante a sessão foram aprovados outros projetos. O PL 054/2020, de autoria do Executivo, que regulamenta a circulação de veículos de tração animal e propulsão humana, foi aprovado por unanimidade.
Também por unanimidade foi aprovado o PL 038, do Legislativo, de autoria do vereador Eduardo Kappel (PL), que prevê que a Prefeitura mantenha atualizado, em seu site, uma espécie de “mapa da Covid”, disponibilizando informações sobre os focos da doença e colaborando para a prevenção da disseminação do vírus.
De autoria do vereador André Puthin (MDB), foi aprovado por unanimidade o PL 038, que exige que revendas de veículos mantenham afixado em locais visíveis cartazes informativos sobre isenções de impostos que permitam compras de veículos com descontos.
