O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, confirmou nesta segunda-feira, 8, que aguarda regulamentação, por parte das esferas estadual e federal, para encaminhar repactuações que garantam o encerramento do ano fiscal. Em virtude da pandemia de coronavírus, municípios devem ser autorizados a utilizarem mecanismos para o fechamento das contas públicas em 2020. Além da possibilidade de repactuação de financiamentos junto a instituições financeiras, uma alternativa que deve ser encaminhada é a de utilizar recursos que seriam destinados ao Fundo de Previdência. “Nos próximos dias, deve sair um modelo a ser seguido pelos municípios”, comenta.
Atualmente, entre a contribuição patronal e o aporte feito ao fundo mensalmente, o Município paga R$ 1,5 milhão. Esse valor, em princípio, deixaria de ser depositado entre julho e dezembro. Assim, o Executivo teria um fôlego de cerca de R$ 9 milhões. Com algumas outras ações, a Administração teria condições de suprir o déficit nas contas até o fim do ano. De acordo com relatório apresentado na semana passada, o primeiro quadrimestre do ano encerrou com déficit de R$ 14 milhões. Wickert acredita que, em razão das perdas decorrentes da pandemia de coronavírus e também da estiagem, o valor do déficit deve chegar perto de R$ 20 milhões.
Conforme o prefeito, o suporte que o Governo Federal dará ao Município – de R$ 9,3 milhões – será “a metade do prejuízo”, caso se confirmem as projeções até o fim do ano. A primeira parcela deste ‘socorro’ da União deve entrar na conta da Prefeitura esta semana. O restante do valor será enviado em mais três parcelas, nos meses de julho, agosto e setembro. “Além da pandemia de coronavírus, a gente teve quebra em todas as culturas aqui em Venâncio Aires. Ainda não conseguimos mensurar a queda de receita e precisamos trabalhar com esta realidade dia a dia”, relata Wickert. Ao comentar a possibilidade de atraso de salários, o chefe do Executivo diz que “todos prefeitos estão enfrentando problemas, mas vamos trabalhar para que não ocorra”.
“Vamos fazer tudo com muito diálogo e transparência. É uma alternativa que está sendo sinalizada e que será possível para todos os 5.570 municípios do Brasil.”
GIOVANE WICKERT – Prefeito de Venâncio Aires
Dívida para o futuro
A presidente do Conselho Municipal de Previdência, Clarissa Schweikart, confirma que o Governo Federal sinaliza a possibilidade de utilização dos recursos para enfrentamento da pandemia, porém ressalta que ainda faltam normativas técnicas para que a prática seja implementada. Ela faz questão de salientar que “ninguém vai mexer no nosso passivo”, como forma de tranquilizar a categoria. Já no fim de semana, nas redes sociais, houve manifestações, conforme ela, de servidores preocupados com a situação. “Estamos falando da contribuição patronal e do aporte mensal ao fundo. Ninguém vai tirar dinheiro do fundo, como falaram”, reforça.
Clarissa admite que o momento é de muitas dificuldades, em virtude da pandemia, estiagem e crise financeira, mas lembra que “a dívida com o fundo terá de ser paga em algum momento, no futuro”. Ela afirma que o Conselho Municipal de Previdência está à espera de uma convocação do prefeito Giovane Wickert, “para que talvez, juntos, possamos elaborar uma proposta”. A presidente destaca que, após a regulamentação, o Executivo precisará encaminhar à Câmara um projeto de lei pedindo autorização para encaminhar a repactuação. “Além disso, pelo que temos de informação até agora, o dinheiro será específico para ações contra a Covid”, conclui.
“Acho que esta é uma fala precipitada, pois ainda dependemos de regulamentação e normas técnicas. A dívida terá de ser paga, de alguma forma, com juros e correção.”
CLARISSA SCHWEIKART Presidente do Conselho de Previdência
