Audiência pública proposta pelo deputado estadual Marcelo Moraes (PTB), debateu a construção de um presídio de regime fechado e a desativação da atual estrutura existente em Vila Estância Nova. O ato foi realizado na Câmara de Vereadores e conduzido pelo presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Estado, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT). Contrários e favoráveis ao projeto se manifestaram e ouviram do representante do governo do Estado, Gélson Triesleben, a confirmação da obra, que custará cerca de R$ 22 milhões ao Estado.
Diretor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Triesleben se mostrou um conhecedor da realidade da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (Cpava). Mencionou a insegurança que a casa penal traz à comunidade e garantiu que ela será extinta e os pavilhões antigos, devolvidos à comunidade. Sobre o pavilhão inaugurado em 2011 e que abriga 108 presos, disse que não será mais usado como albergue e sim, para oferecer cursos profissionalizantes àqueles que cumprirem pena no regime semiaberto no novo presídio.
Sobre a obra, o superintendente da Susepe revelou que o contrato deve ser assinado ainda este mês, será uma casa modulada, com espaço para tratar da ressocialização dos apenados, e que o prazo de entrega da obra é de, no máximo, oito meses. Triesleben destacou como contrapartida a construção da Delegacia de Polícia e o aumento no efetivo policial, de agentes penitenciários e técnicos que atuarão diretamente com os presos, como advogados, psicólogos e assistentes sociais.
Sobre a transformação da 3ª Companhia da Brigada Militar em Batalhão, assim como a vinculação do presídio a uma Vara de Execuções Criminais (VEC) regional, citou que não é da sua competência, mas garantiu levar as reivindicações adiante. Triesleben mencionou que a construção de um presídio fechado já está atrelada ao aumento do efetivo da BM no entorno da casa prisional. O presídio terá 529 vagas no regime fechado e outras 150 no albergue. Toda a área será cercada por muros altos, com um único acesso.
Durante as três horas de debates, se manifestaram os deputados Marcelo Moraes, édson Brumm (PMDB) e Gilmar Sossêla (PDT), o presidente da Câmara de Vereadores, Telmo Kist, os líderes de bancada, Eduardo Kappel Trindade (PP), João Sthal (DEM), José Ademar Melchior (PMDB), José Cândido Faleiro Neto (PT), Celso Krämer, (PTB) e Jarbas da Rosa (PDT).
Kappel se disse contra o presídio em quaisquer moldes; Sthal referiu que é preciso levar segurança à Vila Estância Nova; Melchior referiu que a bancada do PMDB é contra um presídio estadual; Cândido frisou que um fechado, com segurança, escola, oficinas e religião é a solução; krämer se disse contra um presídio de grande porte; e Rosa disse que a vontade da comunidade é a extinção do semiaberto e um presídio e uma VEC regional.
Foram abertas inscrições para manifestações, e seis pessoas se inscreveram. Os mais contundentes, contrários ao presídio, foram os corretores de imóveis Juarez Rodrigues e Edemar Kappel. Segundo disseram, a obra vai desvalorizar aquela área, considerada por eles como o futuro do Município em virtude da sua localização. O agente penitenciário aposentado, Dirceu Becker, explicou que bandido perigoso é aquele que está solto e por isso se mostrou favorável à construção do presídio fechado.A mesma ideia foi referida pelo delegado Felipe Staub Cano. “Assim como está não pode ficar”, disse. O major Ailton Pereira Azevedo foi categórico em dizer que os contrário à construção não estão preocupados com a segurança daquela localidade.
A promotora Cíntia Japur, que atua no Ministério Público de Porto Alegre, referiu que um presídio fechado só traz benefícios à comunidade. A defensora pública Amanda Ravanello Mariante citou que cada município tem que ter um presídio e tratar dos seus presos. Em nome da Defensoria Pública, posicionou-se a favor do fechado.
A juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, da 3ª vara da comarca local, se disse preocupada com o grande contingente de presos que podem ocupar o novo presídio, se a estrutura necessária não for criada. O advogado Marcos Thiel, presidente da subseção da OAB, pediu que a comunidade seja esclarecida de como tudo será feito.
Por fim, falaram o vice prefeito e o prefeito. Giovane Wickert citou que a administração nunca ficou de braços cruzados diante dos problemas em Vila Estância Nova, Mencionou das contrapartidas e do uso de parte da área de 99 hectares da Cpava para a instalação de um Distrito Industrial.
Airton Artus lembrou que o problema da fuga de presos e insegurança daquela comunidade é antigo. Disse que um presídio não impede o desenvolvimento econômico e social de uma localidade e grifou que nunca abriu mão das suas convicções. “Tanto que mais de 60% da população venâncio-airense votou em mim e não me furtarei das minhas responsabilidades”, garantiu.
O prefeito encaminhou três cláusulas fundamentais ao governo do Estado: a garantia de fechamento da Cpava, a criação de uma Vara de Execuções Criminais na região, e o respeito ao contingente de presos, não podendo ultrapassar a capacidade anunciada.
Passavam das 17h10min quando Nelsinho Metalúrgico deu por encerrada a audiência. Na plateia, que quase lotou as dependências do plenário Vicente Schuck, um grupo expôs faixas e cartazes com dizeres contra o presídio. Não houve incidentes.
