Foi aprovado na sessão da Câmara de segunda-feira, 13, o Projeto de Lei número 068/2020, que visa auxiliar empresas do município impactadas pela pandemia de coronavírus. De autoria dos vereadores Nelsoir Battisti (PSD) e Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), a iniciativa foi a maneira encontrada para auxiliar indústrias, comércio e prestadores de serviço.
Segundo Battisti, relator do projeto, a ideia é ampliar o programa ‘Venâncio sem Fronteiras’, política que concede incentivos financeiros visando o desenvolvimento econômico e social. “Ainda que a legislação eleitoral seja contrária à concessão de incentivos nesse período, precisamos ressaltar que a alteração visa suprir uma excepcionalidade, ou seja, busca auxiliar as empresas duramente atingidas nestes meses de calamidade pública. É importante esclarecer que a situação de calamidade está prevista no art. 73, §10, da lei 9.504/97 ”, destacou.
Segundo o parlamentar, o benefício seria limitado a 2.400 UPMs (Unidades Padrões Municipais) por empresa, hoje equivalente a R$ 11.040,00, ficando sujeito a avaliação mediante apresentação de documentação. “Este incentivo busca auxiliar estabelecimentos como escolinhas, casas de festa, empresas de transporte, enfim, precisamos auxiliar estes empresários com suas despesas fixas, como aluguel, luz, funcionários para evitar que precisem encerrar suas atividades”, completou.
A vereadora Ana Cláudia (PDT) lembrou que outras tentativas foram feitas por parte dos vereadores, mas nenhuma logrou êxito. “Os empresários nos pediram socorro e estamos fazendo o possível para ajudar. São pessoas que investiram nos seus negócios. São famílias que tinham como única fonte de renda este trabalho. Esta foi a alternativa que encontramos e esperamos que o Executivo seja sensível e ofereça este auxílio aos empreendedores”, disse. De acordo com ela, os contadores do município estão familiarizados sobre a documentação necessária para acessar o ‘Venâncio sem Fronteiras’.
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