O Conselho Municipal de Previdência divulgou, na tarde de ontem, com exclusividade para a Folha do Mate, uma proposta alternativa à que tramita na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires e trata das alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais. A presidente do conselho, Clarissa Schweikart, esclarece que o projeto alternativo está sendo apresentado porque, em comparação com a redação do Projeto de Lei Complementar (PLC) número 009/2020 – de autoria do Executivo e que deve ser apreciado já nos próximos dias -, “é mais palatável aos aposentados que ganham proventos mais baixos”.
A partir da aprovação da Reforma da Previdência, os município precisam fazer adequações em suas arrecadações que permitam a caminhada na direção do equilíbrio dos fundos de aposentadoria. Com isso, os inativos passarão a dividir a conta com os servidores da ativa. Além do cenário constante no PLC número 009/2020 e do projeto alternativo, que preveem alíquotas progressivas, dependendo da faixa salarial, há ainda a possibilidade de uma alíquota linear de 14% para os servidores. “No que se refere ao montante que precisa ser arrecadado mensalmente, qualquer uma destas situações nos dará segurança. Contudo, sugerimos um novo cenário porque entendemos que precisamos aproveitar esta oportunidade oferecida aos legisladores para que façam melhor distribuição dos custos da reforma”, argumenta ela.
Clarissa comenta que “é importante, neste momento, uma participação maior dos inativos, para que possamos buscar o equilíbrio e a saúde atuarial e tenhamos condições de garantir a continuidade dos proventos dos aposentados e as novas aposentadorias”. Ela diz que o conselho debateu tecnicamente a proposta dos 14% de forma linear e entendeu que “a adoção desse modelo significaria penalização ao servidor ativo de menor remuneração, como por exemplo quem ganha até R$ 3 mil mensais, que são 45% dos servidores da ativa”. Além disso, conforme a presidente, a iniciativa acarretaria em um acréscimo tanto no tempo de trabalho, quanto de contribuição para o servidor ativo. Por isso, surgiu o projeto alternativo. Atualmente, os servidores públicos municipais de Venâncio Aires têm a alíquota de 11,5% como referência.
“Com o novo cenário, das alíquotas progressivas, apenas um pequeno grupo de servidores, com salário superior a R$ 15 mil, pagará mais do que 14%. Importante lembrar também que os dados podem ser revisados todos os anos, por isso não é verdade que os aposentados vão contribuir com a previdência para o resto da vida.”
JULIANA MARCUZZO – Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura
Participação efetiva
Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura de Venâncio Aires, Juliana Marcuzzo concorda que o projeto alternativo, com a participação mais efetiva dos servidores inativos, é mais interessante no sentido de busca do equilíbrio do sistema. “No caso da alíquota linear de 14%, o grupo atual vai ter que trabalhar mais tempo, contribuir mais e receber benefícios e a média salarial mais baixas. Além disso, arcará com os riscos da solvência e sustentabilidade do sistema nas próximas décadas. Já no caso das alíquotas progressivas, em um olhar geral, 80% dos servidores terão a participação efetiva igual ou inferior à de atualmente. Os demais terão alíquotas maiores que hoje, no entanto dentro dos 14%”, justifica.
“O Conselho Municipal de Previdência fez uma discussão de forma técnica, sem ideologias ou interesses particulares.”
CLARISSA SCHWEIKART – Presidente do conselho
Com as novas regras, independente de qual for a escolhida, o montante da arrecadação mensal vai passar para R$ 637 mil, R$ 125 mil a mais do que atualmente. Com isso e o aporte especial de R$ 730 mil mensais, a previsão é de que o FAP encontre o equilíbrio em 2054.
Impacto atuarial
- Gestor do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (FAP), Valmir Feix destaca que a Reforma da Previdência foi aprovada no Congresso e aceita pelo conjunto da sociedade, “um debate que evoluiu desde 2016”. De acordo com ele, a medida foi vista pela maioria como necessária, bastante noticiada no ano passado e está valendo desde novembro de 2019 para a maioria dos brasileiros.
- Ele ressalta que os municípios estão apenas recepcionando as novas regras de forma pacífica e estabelecendo novos regramentos de aposentadoria. Feix diz que a Emenda Constitucional também amplia as modalidades de contribuição dos servidores no plano de custeio, com a possibilidade de adoção das alíquotas progressivas, conforme faixas salariais.
- “Sabe-se que, individualmente, a Reforma da Previdência impacta bastante na vida funcional do servidor, mas ao mesmo tempo também reduz privilégios, trazendo um grande alívio ao sistema de previdência, o que impacta de forma positiva nas contas municipais no médio e longo prazo”, diz o gestor do FAP.
- Conforme ele, o impacto atuarial com a recepção da reforma é de aproximadamente R$ 80 milhões no longo prazo. Atualmente, o déficit do fundo é de cerca de R$ 250 milhões e o saldo em carteira é de R$ 260 milhões.
Sindicato neutro
- Em resposta às cobranças de vereadores, que durante a sessão da Câmara de segunda-feira, 20, solicitaram posicionamento a favor da alíquota linear ou do sistema progressivo, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires, João Batista Gomes, afirma que a entidade não fará manifestação oficial “pelo fato de que a categoria está dividida”.
- Ele classifica a situação como uma “sinuca de bico”, diz que entende a angústia dos parlamentares por um posicionamento, mas avalia que a Câmara terá que decidir, “pois tem competência e legitimidade para isso”.
