A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires saiu de reunião com o prefeito Giovane Wickert, na sexta-feira, 24, preocupada tanto em relação ao pagamento da folha nos últimos meses do ano, quanto do 13º salário. Em nota divulgada ontem, a entidade manifestou que entendeu que os pagamentos em dia estão condicionados à aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei número 088/2020, de autoria do Poder Executivo e que prevê suspensão do recolhimento de contribuições previdenciárias patronais relativas ao aporte especial (R$ 730 mil mensais) entre 1º de maio e 31 de dezembro.
“Pelo que nos foi passado, o cenário é esse. Fomos buscar informações sobre a possibilidade de os servidores públicos receberem a primeira parcela do 13º, que há duas décadas é quitada em junho, e o prefeito nos deu esta notícia. Foi o que entendemos”, declarou, ontem, o presidente do sindicato, João Batista Gomes. De acordo com ele, a diretoria deve se reunir durante a semana para “fechar questão” sobre a situação e definir as ações a serem tomadas. “Ainda não falamos com vereadores, isso é uma decisão que precisará ser tomada pela diretoria como um todo, não será apenas a posição do presidente”, comentou.
Gomes argumentou que o comércio de Venâncio Aires deve sentir os reflexos do não pagamento da primeira parcela do 13º salário na época de costume. “Embora não seja uma obrigação e legalmente o prefeito não precise antecipar a metade do 13º salário, há um acordo de cavalheiros, digamos, que vem sendo cumprido há 20 anos. E uma tradição de duas décadas é algo razoável, não é mesmo?”, questionou. O presidente ponderou, no entanto, que “nos últimos 20 anos também não enfrentamos nenhuma pandemia”. Ele afirmou que o sindicato buscou as informações pelo fato de que, além do impacto ao comércio, há também um histórico de programação dos servidores em relação à primeira parcela do 13º em junho.
Adiantamento
O prefeito Giovane Wickert reforçou que o pagamento da primeira parcela do 13º salário em junho “é um adiantamento” e que, no momento, não tem como garantir o repasse dos valores por conta do fluxo de caixa. “Não condicionei o pagamento da folha e do 13º salário à aprovação do projeto, mas é importante a conscientização dos vereadores no sentido de que estamos passando pela pandemia e temos uma oportunidade de adiar os repasses relativos ao aporte especial. A proposta é de pagar em 60 vezes, a partir de 2021, quando provavelmente estaremos nos recuperando da crise financeira e dos reflexos da estiagem e das enchentes”, declarou.
Wickert informou que, só no primeiro semestre de 2020, a arrecadação municipal teve frustração de R$ 11 milhões. “Isso que nos primeiros três meses do ano ainda não tínhamos a pandemia instalada por aqui. Já estamos quase em agosto e a tendência é de que, na melhor da hipóteses, tenhamos até o fim do ano R$ 1 milhão a menos por mês. No pior dos cenários, a frustração mensal pode chegar a R$ 3 milhões. Quem faz uma matemática que garanta que tenhamos fluxo de caixa para honrar os compromissos?”, indagou.
Wickert acrescentou que a arrecadação a menos, em 2020, deve ficar entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, mas que ainda não é possível ter um diagnóstico mais exato em relação aos números. “No momento, estamos contando com o socorro do Governo Federal, mas não vamos ter os repasses nos últimos meses do ano. Além disso, há dinheiro que chega para o Município que precisa ser utilizado exclusivamente no combate ao coronavírus, ou seja, não entra no caixa livre. Se tivermos o projeto aprovado, serão cerca de R$ 5,8 milhões em uma espécie de poupança para os servidores, pois eu já acertei com o sindicato que só vou usar este dinheiro para garantir a folha de pagamento”, disse o chefe do Executivo.
“Um gestor precisa ter visão e aproveitar as oportunidades. Se eu posso adiar um pagamento, sem prejuízo à previdência dos servidores, por qual motivo vou ser negligente? Quem vai pagar a conta, em 60 vezes, é o Município, não o prefeito. Quem não for a favor, que assuma as consequências.”
GIOVANE WICKERT – Prefeito de Venâncio Aires
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Venâncio Aires, João Batista Gomes, segundo informações do Executivo, não está descartada a hipótese de o 13º salário do funcionalismo ser parcelado.
Importante
- O PL 088/2020 já esteve na Ordem do Dia, mas foi retirado pelo líder de governo na Câmara, vereador Adelânio Ruppenthal (PSB). A proposta só deve voltar a ser apreciada na próxima semana, para evitar confusão entre projetos relacionados à previdência.
- Nessa segunda-feira, 27, não houve sessão do Legislativo, pois o encontro semanal será realizado nesta quinta-feira, 30, quando será votada outra proposta que interessa ao funcionalismo: o Projeto de Lei Complementar número 009/2020, de autoria do Executivo e que trata das novas alíquotas previdenciárias da categoria.
- A discussão envolve a opção por alíquotas lineares ou progressivas. O sindicato argumenta que a categoria está dividida entre as opções e que não vai se manifestar, deixando a decisão para os parlamentares. Na última sessão da Câmara, vários vereadores cobraram da entidade uma posição a respeito do projeto.
“Estamos ouvindo os dois lados”
A presidente da Câmara de Vereadores, Helena da Rosa (MDB), disse que os parlamentares têm conversado nos últimos dias e ainda não conseguiram chegar a uma decisão sobre a autorização ou não de suspensão dos pagamentos do aporte especial do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (FAP). Na noite de ontem, vereadores e servidores participaram de uma live para buscarem um entendimento acerca não só do PLC 009, mas também da proposta relacionada às novas alíquotas previdenciárias.
“Estamos ouvindo os dois lados”, comentou Helena, destacando que os vereadores estão em dúvida por conta da divergência de opiniões. “Sabemos que o Município está com dificuldades em razão da pandemia de coronavírus mas, ao mesmo tempo, temos muitos servidores nos pedindo para que não se mexa no dinheiro do FAP. É uma questão bem complicada e, a partir de amanhã (hoje), vamos reunir os vereadores para discutir e chegar a uma decisão”, declarou ela, que por ser presidente, só precisará votar em caso de empate em sete a sete.
“Entendo a preocupação do prefeito, mas também temos que pensar lá na frente. É um projeto muito complicado e que vamos aproveitar todo o tempo possível para debater antes de decidir.”
HELENA DA ROSA – Presidente da Câmara
