A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires se reúne, na noite de hoje, para definir como ficarão as alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais. Em discussão estará o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 009/2020, de autoria do Poder Executivo e que reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). Os parlamentares terão a missão de decidir entre as propostas de alíquotas progressivas ou lineares. E o que mais pesa na decisão é que a categoria está dividida, a ponto de o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, professor João Batista Gomes, ter declarado que a entidade não vai se manifestar sobre o tema, deixando a decisão para o Legislativo.
Em caso de opção pelas alíquotas lineares, todos os servidores terão 14% descontados dos salários. Hoje, o percentual está em 11,5%. Já no caso das alíquotas progressivas, os percentuais mudam de acordo com as faixas salariais. Além disso, o Conselho Municipal de Previdência apresentou uma proposta alternativa, também progressiva, que prevê maior participação dos servidores inativos. E, ontem, o vereador Tiago Quintana (PDT) propôs outra forma de participação previdenciária. Será, sem dúvida, um encontro longo e tenso, pois até ontem não havia consenso dos vereadores acerca do assunto em pauta.
Aporte especial
Além do projeto que foi apelidado de ‘Reforma da Previdência Municipal’, outras quatro moções estão na Ordem do Dia da sessão. Não será apreciado, na noite de hoje, o Projeto de Lei número 088/2020, de autoria do Executivo e que pede autorização para suspensão do pagamento do aporte especial ao Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais (FAP). Em caso de aprovação, o prefeito Giovane Wickert poderá deixar de fazer os repasses mensais extras de R$ 730 mil até 31 de dezembro. Justamente para não haver confusão entre as propostas, o PL 088 foi deixado para depois. Provavelmente será apreciado na próxima sessão do Legislativo, que ocorrerá na segunda-feira, 3.
Quintana: sétimo cenário vira emenda
Ontem, o vereador Tiago Quintana (PDT) divulgou material à imprensa pelo meio do qual apresenta outra proposta alternativa para a previdência do funcionalismo municipal. Segundo ele, os cerca de 1,3 mil que terão aumento de contribuição estão ansiosos pela votação, pois querem saber de quanto será a alíquota para cada faixa salarial e também se os aposentados e inativos voltarão a descontar para a Previdência.
Conforme Quintana, em razão da necessidade de adequações legais e de gestão atuarial no RPPS, a Administração de Venâncio Aires encomendou estudo de uma consultoria especializada e sugere uma contribuição progressiva aos servidores a partir de 7,85% para quem ganha acima de um salário mínimo, inclusive aposentados e inativos. Por esta proposta, quem ganha até R$ 2 mil contribuiria com 9%; até R$ 3 mil com 12%; e assim por diante, até o máximo de 22% para salários acima de R$ 39 mil.
O vereador lembra que a consultoria apresentou o estudo aos vereadores e ofereceu ainda outras cinco possibilidades para que a contribuição mantenha a legalidade e os níveis de arrecadação compatíveis a salubridade do FAP. Uma delas é a contribuição linear de 14% para todos os funcionários ativos e inativos, defendida por parte da categoria como uma das formas de estabelecer justiça e igualdade nas contribuições.
“Minha proposta é um meio termo. Manter os níveis de arrecadação, mas reduzir o impacto da contribuição de inativos que já sofrem com a desvalorização salarial, a perda de benefícios e o aumento de despesas médicas. Penso que essa alternativa pode estabelecer justiça com aqueles que ganham menos sem deixar de fora da contribuição os maiores salários, mesmo inativos.”
TIAGO QUINTANA – Vereador do PDT
Sétimo cenário
Quintana, porém, solicitou o estudo de um sétimo cenário e o propõe sob a forma de Emenda Modificativa ao projeto apresentado pelo Executivo. A emenda do vereador contempla a alíquota progressiva, no entanto com isenção maior aos servidores inativos, especialmente aqueles com menores salários. Esses, em vez de contribuírem a partir de um salário mínimo, passam a contribuir a partir de três salários, “permitindo assim maior justiça social com quem ganha menos”.
O vereador ressalta que sua proposta também não prejudicará os servidores ativos, pois mais da metade ganha até três salários mínimos e contribuiriam com uma alíquota única de 12,5% sobre os seus vencimentos, o que na prática, representa aumento de apenas 1% em relação a alíquota atual.
