A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou cinco projetos no período da Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira, 17. Um deles, o Projeto de Lei Complementar número 007/2020, de autoria do vereador Tiago Quintana (PDT), não foi votado porque o colega Sid Ferreira (PDT) fez pedido de vistas. A proposta sugere que as isenções relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concedidas em 2020 sejam prorrogadas automaticamente para 2021, em razão da pandemia de coronavírus. A iniciativa deve voltar ao plenário para votação na próxima sessão.
Em regime de urgência e por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei número 098/2020, de autoria do Executivo e que autoriza a contratação temporária, pelo período de 90 dias, de um médico comunitário de 40 horas semanais. O profissional irá substituir o titular do posto de saúde do bairro Coronel Brito, Jarbas da Rosa, que vai concorrer a prefeito pelo PDT. Em caso de necessidade, a contratação pode ser prorrogada. A remuneração para o exercício do cargo é de R$ 15.739,64.
Também por unanimidade foram aprovados os projetos 092 e 093, ambos do Executivo. O primeiro dá nova redação a parágrafo da Lei número 6.600, de 16 de junho de 2020, que determina a publicação eletrônica do mapa de bairros de Venâncio Aires com a contagem de casos confirmados de coronavírus e dengue. O segundo autoriza abertura de crédito especial. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei número 075/2020, do Legislativo, de autoria do vereador André Puthin (MDB), que estabelece a necessidade de disponibilização de uma cadeira de rodas em cada agência bancária de Venâncio Aires.
SESSÕES ABERTAS
A presidente do Legislativo, vereadora Helena da Rosa (MDB), informou que as sessão da Câmara voltarão a ser abertas ao público a partir da próxima segunda-feira, 24. Helena disse que o Legislativo adotará medidas de saúde e segurança para permitir o acesso da comunidade aos encontros.
