O Fundeb é destinado para pagamento de profissionais da educação e manutenção de escolas (Foto: Eduarda Wenzel)
Depois de muitos debates e da insegurança gerada a partir da possibilidade de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovada pelo Senado, na semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o novo fundo. A partir de 2021, o Fundeb passa a ser permanente, com aumento de 13% na contribuição da União (de forma gradual, até 2026) e abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Atualmente, o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica do país.
Em Venâncio Aires, só na rede municipal de ensino, cerca de R$ 27.320 milhões investidos devem ser oriundos do fundo, neste ano. O recurso é depositado na conta da Secretaria Municipal de Educação, através de cotas, e a pasta organiza o pagamento de profissionais da educação, gastos com manutenção e outras demandas das escolas. Além do Fundeb, cada município pode destinar até 25% do orçamento para a educação.
Para a secretária de Educação, Alice Theis, o Fundeb possibilita pensar na educação com mais qualidade. “Somos escolas de todos para todos, que é um compromisso muito sério, nós abrimos as portas para o público. Por isso, temos que ter um compromisso sério com a qualidade e isso só é possível com a ajuda do Fundeb”, reforça.
A ampliação dos recursos oriundos do Governo Federal é mudança positiva, na visão da secretária, pois antes, os estados e municípios entravam com cotas maiores. “Não é possível pensar a escola pública sem pensar no Fundeb. Essa PEC era uma preocupação de todos, considerando que o vencimento do Fundeb atual é dia 31 de dezembro, todos que amam educação e fazem educação estavam apreensivos com a possibilidade de não acontecer a aprovação da PEC, mas isso só não aconteceu como trouxe boas novidades”, avalia.
Além das escolas públicas, Alice expõe que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (Casva) e a Escola de Educação Infantil Casa da Amizade, do Hospital São Sebastião Mártir, também recebem o fundo, em Venâncio Aires.
INDISPENSÁVEL
A presidente do Conselho Municipal de Educação, Solange Maria Ehlers, 74 anos, ressalta que fundo é essencial para a educação ter qualidade e para amenizar a desigualdade educacional entre estados e municípios. “Ajuda nos gastos com profissionais da educação, reformas das escolas e transportes de alunos, é uma verba necessária, sem ela, a educação poderia falir”, afirma.
A professora aposentada diz que novo Fundeb alcança as expectativas dos professores, pois, além do aumento que a União deve repassar, também deve atender desde Educação Infantil até o Ensino Médio e será permanente. “Não teremos que passar pela aflição de renovar o fundo, por que ele não tem mais validade”, observa.
Solange Maria Ehlers (Foto: Arquivo FM)
“Com o fundo, já é difícil as escolas se manterem. Sem ele, seria impossível. Por isso, esse aumento gradual vai auxiliar muito a educação no país.”
SOLANGE MARIA EHLERS
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Previsão da Secretaria de Educação de Venâncio Aires é receber R$ 27,320 milhões do Fundeb, neste ano, para aplicação na rede municipal de ensino.
SAIBA MAIS SOBRE O FUNDEB
O Fundeb foi criado em 2007, de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União sobre esses valores.
Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. Em Venâncio Aires, o recurso Fundeb também foi em média de R$ 27 milhões.
Atualmente, a União complementa o Fundeb com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e municípios. A partir de 2021, será uma escala de crescimento: 2021, 12%; 2022, 15%; 2023, 17%; 2024, 19%; 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
Desses 13 pontos percentuais adicionais, a partir de 2026, 5,25 pontos irão para a Educação Infantil, para investimentos na infraestrutura, para melhorar as creches que existem e construir novas.
Os valores alocados pelo Governo Federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
O novo Fundeb proíbe o uso da verba para pagamentos de aposentadorias.
A PEC estabelece que, pelo menos, 70% do fundo sejam usados para o pagamento de salários de profissionais da educação. Atualmente, o percentual é de 60% e se refere apenas aos salários de professores.
