Divulgados pela Receita Estadual na quarta-feira, 2, os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2021 apontam que Venâncio Aires é a cidade do Vale do Rio Pardo que apresenta maior variação positiva em relação a 2020. O incremento previsto para o próximo ano é de 11,11%, o que coloca a Capital do Chimarrão na 10ª posição no ranking dos municípios do Rio Grande do Sul com maior crescimento.
De acordo com o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, a variação positiva do Índice de Participação dos Municípios (IPM) está diretamente relacionada ao aumento dos embarques de tabaco, ainda nos primeiros meses do ano passado, de estoques de 2018. “Isso reforça a importância que a indústria tabacaleira tem em Venâncio Aires. A decisão das indústrias por comercializar o produto que estava em estoque há algum tempo mexe com o índice e representa um retorno em tributos para o ano que vem”, argumenta o titular da pasta.
Bolo e fatia
Embora concorde que a notícia é positiva para o atual cenário econômico, Stertz ressalta que ainda é preciso aguardar pelos índices definitivos, bem como saber se o bolo a ser repartido será igual ou maior do que em 2020. “Percentualmente, sairemos de uma fatia de 0,54% para 0,60%. Os 0,54% representaram R$ 48,6 milhões, então precisamos saber se os 0,60% serão mais do que isso. Se o total for menor em relação ao exercício anterior, nossa fatia também será”, esclarece. Ele lembra que, no atual exercício, já houve frustração de ICMS em R$ 3,5 milhões até 31 de agosto. Até o fim do ano, mais R$ 2 milhões devem frustrar.
O desempenho positivo devolveu Venâncio Aires ao grupo das 30 maiores economias do estado. Em 2019, a Capital do Chimarrão caiu do 26º para o 31º lugar no ranking. Preliminarmente, está na 27ª posição e aguarda os índices definitivos para consolidar a condição.
Fique por dentro
- A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação dos estados com o tributo, após as destinações obrigatórias, como o Fundeb, por exemplo, é dos municípios. O IPM é o indicador utilizado para a distribuição dos recursos.
- A partir da publicação do IPM provisório, é deflagrado o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem contestações aos dados. O dia 2 de outubro é a data limite. Os recursos serão julgados e culminarão com a publicação dos percentuais definitivos.
- A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice.
- O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas do município.
- Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 263 apresentaram crescimento e 234 registraram queda em seus índices. A estimativa, segundo o Fisco, é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano.
Sobre finanças
- Além do assunto ICMS, o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, lembra que em setembro Venâncio Aires receberá a última parcela de R$ 2,3 milhões referente ao ‘socorro’ do Governo Federal por conta da pandemia de coronavírus.
- Para garantir o pagamento de 13º e salários em dia para o funcionalismo até o fim do ano, o Executivo deve enviar para a Câmara, em breve, o projeto que prevê a suspensão do pagamento das parcelas – até dezembro -, do aporte especial do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (FAP).
- A medida visa garantir fluxo de caixa, no valor aproximado de R$ 4 milhões, para que os compromissos sejam honrados até o fim da atual gestão. Contudo, Giovane Wickert terá que convencer os vereadores de oposição a aprovarem a iniciativa.
- O argumento é de que, com a recente aprovação da chamada Reforma Municipal da Previdência, o próximo prefeito terá um fôlego de cerca de R$ 15 milhões e, dessa forma, não teria dificuldades para quitar a maior parte da dívida (48 de 60 parcelas), em quatro anos de gestão.
