Durante a sessão de segunda-feira, 30, a Câmara de Vereadores prestou quatro homenagens. Por iniciativa de Nelsoir Battisti (PSD), foram lembrados os 20 anos do CTG Chaleira Preta. A patroa Cátia Carvalho recebeu o certificado de honra ao mérito.
A ONG Parceiros da Esperança (Paresp) também foi reconhecida pela passagem dos seus 15 anos de fundação. A iniciativa foi de Sid Ferreira (PDT) e o presidente da instituição, Itor da Rosa Júnior, esteve no Legislativo para receber a homenagem.
Por iniciativa de Gilberto dos Santos (MDB), foi reconhecida a trajetória do dentista Paulo Fernando Leuckert, de 68 anos, que se aposentou após 45 anos de atividades na Capital Nacional do Chimarrão.
O Frey Supermercados foi homenageado pela passagem dos 35 anos. Sócio-proprietário do estabelecimento, Gabriel Frey recebeu das mãos de Tiago Quintana (PDT), autor da iniciativa, o certificado de honra ao mérito.
Ordem do Dia
• Projeto de Lei número 137, de autoria do Executivo, autoriza a prorrogação da contratação temporária de médico clínico geral. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 132, de autoria do Executivo, autoriza a concessão de incentivo industrial à empresa Mapello Indústria de Calçados. Serão 18 parcelas de R$ 9 mil para pagamento de aluguel. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 126, de autoria do Executivo, autoriza alteração no Plano Plurianual 2018-2021, para abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente. São R$ 60 mil para a manutenção de trabalhos relacionados aos resíduos sólidos. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 119, de autoria do Legislativo, por iniciativa da vereadora Helena da Rosa (MDB), dispõe sobre a divulgação de nomes e currículos dos ocupantes de cargos em comissão (CCs) na Prefeitura e na Câmara. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 120, de autoria do Legislativo, por iniciativa do vereador Adelânio Ruppenthal (PSB), denomina de Estrada Arno Wermeyer trecho de via pública em Centro Linha Brasil. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 085, do vereador Tiago Quintana (PDT), pede a convocação do gerente do Centro de Distribuição Domiciliária (CDD) da agência dos Correios de Venâncio Aires, Rafael Felipe Rheinhimer, bem como seu superior imediato, para que respondam a questionamentos dos vereadores. Aprovado por unanimidade.
Notas da Câmara
ORÇAMENTO – Já está na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei número 128, de autoria do Executivo e estima a receita e fixa despesa do Município de Venâncio Aires para o ano fiscal de 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita de R$ 302.034.400,00 e despesa de R$ 317.463.487,00, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social. O déficit previsto é de R$ 15.429.087,00.
DISTRITO – A presidente da Câmara de Vereadores, Helena da Rosa (MDB), apresentou proposta que prevê que o distrito do bairro Industrial receba a denominação de Distrito Industrial Glauco Scherer. Prefeito por três mandatos, ele faleceu em 2018, aos 80 anos. É Projeto de Lei número 128, de autoria do Legislativo.
APAE – Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei número 135/2020, de autoria do Executivo e que prevê o repasse de R$ 997.472,36 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Deste valor, R$ 851.722,76 são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e outros R$ 145.749,60 são do Fundo Municipal de Assistência Social.
PARESP – Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei número 131/2020, de autoria do Executivo e que prevê o repasse de R$ 240.000,00 para a Organização Não Governamental (ONG) Parceiros da Esperança (Paresp). A parceria tem como objetivo atender gratuitamente 80 crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 4 e 17 anos.
COMITÊ – Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei número 133/2020, de autoria do Executivo e que prevê o repasse de R$ 557.308,36 para a Organização da Sociedade Civil (OSC) Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria de Venâncio Aires. O mesmo projeto autoriza a entidade a utilizar imóvel de propriedade do Município para suas atividades.
