A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, por unanimidade, em sessão realizada na quinta-feira, 11, o Projeto de Lei número 006/2021, de autoria do Poder Executivo e que prevê a extinção de 22 cargos em comissão (CCs). São 20 vagas de chefe de turma e duas de chefe de setor e equipe, que deixam de existir no organograma da Prefeitura. Para o prefeito Jarbas da Rosa (PDT), este é o primeiro passo em busca da redução de 30% de gastos com cargos de confiança em quatro anos de mandato.
Embora tenham votado a favor da proposta, os vereadores de oposição afirmaram que esperam que outras iniciativas neste sentido sejam encaminhadas pelo prefeito, já que entendem que Jarbas teve um início de gestão com elevado número de CCs e funções gratificadas (FGs): respectivamente 86 e 44 até o fim de janeiro. Para André Kaufmann (PTB), que havia pedido vistas da matéria, “este é um projeto que não muda nada, esta economia é uma falácia”. De acordo com ele, os cargos que foram extintos não estavam ocupados.
Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB), Ezequiel Stahl (PTB), Renato Gollmann (PTB) e Clécio Espíndola, o Galo (PTB), adotaram postura de boa vizinhança, dizendo que preferem dar tempo à Administração para o cumprimento da promessa feita na campanha. “Vamos aguardar os ajustes que ainda virão, pois acredito que devem reduzir mais uns 30 cargos ainda”, comentou Stahl. Sandra Wagner (PSB), por outro lado, criticou o pedetista. “Este projeto não vai mudar em nada a vida dos cidadãos. Escutamos durante quatro anos que o prefeito Giovane (Wickert, do PSB) tinha muitos CCs e que iam reduzir, mas pra mim está um pouco dúbio. Quando falavam do IPTU, diziam que era estelionato eleitoral”, afirmou, em referência à promessa de Giovane na campanha para prefeito em 2016, de que o desconto no imposto poderia chegar a 50%.
Bate-boca
Pelo lado do governo, Sid Ferreira (PDT) ressaltou o fato de Jarbas estar extinguindo 22 cargos, “ao contrário da Administração anterior, que criou 23”. Ricardo Landim (PSL) disse que não se importa com o número de CCs, desde que o valor gasto seja menor e represente a economia estimada em relação à gestão passada. Líder de governo na Casa do Povo, Gerson Ruppenthal (PDT) afirmou que “entre a economia de 30% e um ótimo governo, mesmo que não cumpra a promessa, eu fico com o ótimo governo”.
Mas o clima esquentou mesmo quando o presidente do Legislativo, Tiago Quintana (PDT), após declarar que Jarbas é o primeiro prefeito em 20 anos a reduzir cargos em comissão e que os cargos agora extintos estavam, sim, ocupados, emendou dizendo que vereadores oposicionistas teriam ido ao Executivo com listas pedindo vagas para alguns simpatizantes. Ezequiel Stahl não gostou das declarações e passou a interferir no pronunciamento do presidente, exigindo que ele falasse nomes. O petebista ficou furioso quando Quintana, com o dedo em riste, o repreendeu e alertou que deveria respeitar as normas legislativas. “Tu tem que ouvir. Tem que respeitar a presidência. É ruim ouvir, né?”, indagou o pedetista. Stahl respondeu com um “ah, sai daí” e continuou criticando o que classificou como uma denúncia sem provas e sem dar nomes aos envolvidos.
Saiba mais
A sessão realizada na quinta-feira, 11, foi antecipada da próxima segunda-feira, 15, em razão do feriadão de Carnaval. A próxima reunião da Casa do Povo está marcada para o dia 24 de fevereiro, uma quarta-feira, para garantir tempo para a conclusão de obras que estão sendo realizadas na sede do Poder Legislativo.
Quatro de sete
• Ao ser perguntado pela reportagem da Folha do Mate sobre as supostas listas de vereadores da oposição com sugestões de nomes para ocuparem CCs ou ganharem FGs, o prefeito Jarbas da Rosa afirmou que quatro dos sete oposicionistas teriam feito algum contato relacionado ao tema. Porém, também não citou nomes.
Ordem do Dia
• Projeto de Lei número 006, do Executivo: extingue 20 cargos de chefe de turma e duas vagas de chefe de setor e equipe do organograma da Prefeitura. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Apelo número 024, de autoria do vereador Sid Ferreira (PDT): encaminhada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), solicitando autorização da estatal para que o Município a abrir e dar continuidade a uma via localizada no Distrito Industrial. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 025, de autoria do vereador César Garcia (PDT): enviada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pedindo providências em relação à retomada das atividades na agência de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 026, de autoria da vereadora Janete Brandão (PSD): direcionada à RGE, reivindica a manutenção dos postos de recebimento de faturas de energia elétrica no interior. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 027, de autoria do vereador Ricardo Landim (PSL): endereçada às servidoras aposentadas Jaqueline Chaves e Valquíria Carlotto, pela criação do projeto ‘Venâncio a pé’. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 028, de autoria do vereador André Puthin (MDB): enviada ao deputado federal Alceu Moreira (MDB), pelo bom desempenho como presidente da Frente Parlamentar Agropecuária na Câmara dos Deputados, em Brasília. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 029, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB): solicita à RGE serviço de manutenção da rede elétrica, com a substituição de postes danificados. Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 014, de autoria da vereadora Janete Brandão (PSD): solicita homenagem a rurais Elton Roberto Hein, Milton Mallmann e Juares dos Santos, que pelo segundo ano consecutivo são os maiores produtores rurais em retorno de ICMS de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 015, de autoria do vereador Ezequiel Stahl (PTB): sugere homenagem a Ana Flávia Hantt e Josie Baron, pelo lançamento do livro ‘O lado extraordinário da falta’. Aprovado por unanimidade.
