Mensalmente, o contrato entre o Município de Venâncio Aires e o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) para prestação de serviços hospitalares e internações garante ao hospital o repasse de R$ 1,8 milhão. O montante inclui os recursos próprios, repasses das Prefeituras de Vale Verde, Mato Leitão e Passo do Sobrado, e também os valores enviados pela União e pelo Governo do Estado. Como responsável pela chamada gestão plena destes valores, cabe à Prefeitura de Venâncio Aires repassar os recursos ao hospital.
Porém, em função da pandemia, o HSSM vem recebendo, além do valor deste contrato principal, aportes extras para internações de pacientes com Covid-19. De acordo com a assessora administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda, Marinete Bortoluzzi, R$ 507.360 mil são direcionados mensalmente e exclusivamente para a manutenção de oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid e outros R$ 196,8 mil mensais para garantir o funcionamento de oito leitos clínicos para pacientes com Covid. Ou seja, por dia, um leito de UTI Covid do SUS tem um custo ao poder público de R$ 2.114. Já um leito clínico, tem um custo de referência, diário, de R$ 820. Segundo Marinete, o Governo Federal repassa ao Município R$ 1,6 mil para manter um leito de UTI Covid por dia. Mas, como o custo real é R$ 514 mais caro, o Município direciona outras verbas enviadas pela União, de livre aplicação na área da Covid, para pagar a diferença e garantir o funcionamento de cada leito.
Aditivo
Como o HSSM precisou ampliar a estrutura de leitos nas últimas semanas, tanto de UTI, quanto clínicos, o Município e a administração do hospital firmaram um aditivo no contrato, o qual valerá ainda para este mês. Esse novo aporte, explica Marinete, considera o custo diário de mais cinco leitos de UTI e 16 leitos clínicos da Covid. Mesmo sem a habilitação confirmada junto ao Ministério de Saúde e diante das dificuldades do HSSM, o Município fará o repasse de mais R$ 317.100,00 ao mês para o hospital manter estes cinco novos leitos de UTI em funcionamento. Ou seja, com esse aditivo, o hospital de Venâncio receberá R$ 824.460,00 ao mês para 13 leitos de UTI Covid, sendo oito os leitos de UTI Covid que já estão habilitados. Já para a nova clínica Covid, que corresponde a 16 novos leitos abertos recentemente, o aditivo prevê um repasse de R$ 269.280,00.
Conforme Marinete, enquanto a habilitação dos novos leitos de UTI não é confirmada, o aditivo está sendo previsto com recursos federais de livre aplicação no enfrentamento da pandemia e também um recurso estadual de aplicação em serviços hospitalares. Mas, segundo ela, o valor do aditivo dos leitos de UTI pode ter a fonte substituída até a data de pagamento do aditivo, agendada para 31 de março, caso ingressem os recursos federais oriundos da habilitação dos leitos de UTI Covid.
Atraso nos repasses da União
Recursos da União relativos ao exercício de 2021, que são específicos para os leitos de UTI Covid, estão em atraso. A parcela correspondente ao mês de janeiro ainda não foi repassada e, até o momento, a quantia de março também não foi depositada. O valor de fevereiro também estava em atraso, mas a parcela entrou na conta do Município na quarta-feira, 17. Cada parcela é de R$ 384 mil, o que corresponde aos R$ 1,6 mil ao dia para cada um dos oito leitos de UTI Covid já habilitados junto ao Ministério da Saúde.
Por que a União?
Segundo a assessora administrativa da Secretaria da Fazenda, Marinete Bortoluzzi, a área de saúde se divide em algumas obrigações, sendo os serviços de média e alta complexidade de competência da União. “UTI é alta complexidade e hoje a União deveria cobrir 100% dos leitos de UTI, independente de ser uma pandemia”, observa. Sobre os desafios, Marinete destaca que, por via de regra, nunca há sobra no orçamento da saúde, ou seja, sem os repasses da União, os municípios não conseguem cobrir os custos da pandemia. “O orçamento da saúde já é elaborado dentro da possibilidade de arrecadação do Município. Além disso, a União e o Estado, historicamente não atualizam os valores, então todo crescimento inflacionário, de qualquer contrato, é aportado pelo Município.”
Prefeito destaca os desafios da gestão e aplicação dos recursos
Fazer a gestão das receitas da Covid é um dos desafios do poder público municipal durante a pandemia. Cabe à Prefeitura a responsabilidade de fazer os investimentos e, antes disso, fazer o planejamento financeiro para garantir o custeio dos serviços prestados.
Conforme o prefeito e secretário municipal de Saúde de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, diante do agravamento da pandemia e a consequente alta nas internações hospitalares, é preciso concentrar esforços e recursos na prevenção, no primeiro atendimento e acolhimento dos pacientes com sintomas e, principalmente, garantir apoio ao hospital, que é onde estão os profissionais e médicos capacitados para atender os casos mais graves da doença. “O hospital vem passando por um momento muito preocupante, com aumento exorbitante de custos com oxigênio e medicamentos. Isso vai impactar na dívida do hospital, na verdade já está impactando, por isso, temos que garantir esse fôlego, pois o que salva o paciente em caso grave é o oxigênio, é o médico intensivista, é o hospital”, frisa.
Segundo o chefe do Executivo, a administração da pandemia também inclui custos com a contratação de mais profissionais de saúde, compra de medicamentos, realização de exames e até pagamento de horas extras para profissionais que atuam nos fins de semana. A ginástica financeira inclui complementar valores com contrapartidas municipais, antecipar valores de outras fontes de recursos enquanto se aguarda determinados repasses e até custear e manter novas estruturas, a exemplo da recente criação de um novo Centro de Atendimento Respiratório (CAR), no bairro Cruzeiro, que é administrado pelo hospital. Este é um investimento que não recebe aporte específico para mantê-lo, mas que exigirá, mensalmente, que entre os recursos enviados pela União para combate à pandemia, R$ 111 mil sejam direcionados exclusivamente para manter o CAR atendendo de segunda a sexta-feira. “O CAR junto à UPA é um investimento muito importante, que ajudou a melhorar o fluxo de atendimento, dividindo a demanda com o CAR do Gressler. Mas é preciso destacar que todas as unidades básicas de saúde também estão atendendo as demandas da Covid”, observa o gestor.
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