Depois de participar de encontro virtual com sua equipe de trabalho e com os prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, emitiu uma nota oficial na qual afirma que a Administração Municipal ingressará judicialmente, ao lado da Amvarp e Famurs, com ação visando derrubar a liminar da 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado o Rio Grande do Sul, que suspendeu o retorno da cogestão entre Estado e Municípios. A decisão provisória mantém os municípios sob o protocolo de bandeira preta e não permite a reabertura de comércio e serviços não essenciais a partir de segunda-feira, 22.
De acordo com a nota, a Administração de Venâncio Aires considera questionável a interferência do Poder Judiciário no mérito de decisões que cabem aos Prefeitos e Governador. Além disso, ressalta que a decisão causou insegurança e imprevisibilidade para a sociedade, trazendo novos prejuízos econômicos e psicológicos para gestores, empresários e trabalhadores.
Em defesa de seus argumentos, Jarbas da Rosa destacou que Venâncio Aires não mediu esforços para adotar uma série de medidas de restrições à circulação de pessoas e controle do vírus desde que notou o agravamento da pandemia. Dentre eles, citou que foi o primeiro município da região a adotar toque de recolher durante o carnaval; a adorar lockdown nos finais de semana; contratar novos fiscais sanitários e adotar operações noturnas e nos finais de semana; instalou novos leitos de UTI e leitos clínicos junto ao Hospital; construiu novo Centro de Atendimento Respiratório, entre outras.
“Agora, frente a uma breve estabilidade do número de novos casos, e diante da convicção de que não são os pequenos comércios os responsáveis pelo aumento dos índices de contaminação, nós estamos seguros em defender não apenas a saúde e a vida, mas também a retomada da economia”, destacou o prefeito.
A Ação Judicial em conjunto com a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) deve acontecer ainda ao longo deste final de semana e, se não houver decisão de derrubada da liminar garantindo a reabertura parcial do comércio e serviços considerados não essenciais, nos moldes antes anunciados pelo Governo do Estado, uma Ação Cautelar deve ser reforçada pela Procuradoria Municipal na próxima segunda-feira.
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