A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires formou unanimidade, durante sessão realizada na noite desta segunda-feira, 19, a favor da retomada das aulas presenciais. A convergência ficou consolidada a partir da apreciação da Moção de Apelo número 079/2021, do vereador Tiago Quintana (PDT), que teve o respaldo dos outros 14 colegas.
A posição unânime se fortaleceu pelo fato de que a matéria sequer fazia parte da Ordem do Dia – período em que são apreciadas as proposições na Casa do Povo -, mas foi incluída para a votação a partir de um acordo de líderes. O dispositivo solicita a alteração da classificação da bandeira (preta para vermelha) no modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, o que possibilitaria a retomada da cogestão.
Dessa forma, os municípios teriam liberdade para legislar em relação à educação. A moção traz em sua justificativa a ponderação de que o retorno estaria condicionado “à observância de rigorosos protocolos sanitários, bem como às circunstâncias específicas de estrutura e localização de cada escola”. A proposta de Quintana, apoiada por todos os parlamentares, sustenta ainda que o retorno das aulas presenciais é de suma importância, “pois nada se compara ao ensino presencial”.
Ainda de acordo com o autor da moção, “o ensino presencial é um direito fundamental para as crianças, que já foram muito prejudicadas no seu desenvolvimento social, sem falar nos danos à sua formação pedagógica, que são imensuráveis”. Quintana ressalta que o conteúdo passado de forma remota não chega a todos com a mesma qualidade e que a lacuna é irrecuperável. Ele também contesta as posições do Judiciário, que impedem estados e municípios de legislarem sobre as atividades educacionais, que são de suas responsabilidades. “Lugar de criança é na escola”, defende o presidente da Câmara.
