Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 14, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou doação de bens à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), e cessão de veículo para a Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires (Cooprova). Após análise, as duas matérias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.
O Projeto de Lei número 054, relacionado à Apesc, trata de bens cedidos para uso no Gabinete de Assistência Jurídica Gratuita instalado no Fórum de Venâncio Aires pela Unisc, com o objetivo de oportunizar aos estudantes a prática do Direito por meio do estágio, bem como prestar atendimento gratuito à população carente.
Os itens do patrimônio público estão sendo utilizados pela Unisc há 18 anos, mantendo a finalidade social para a qual foram destinados, no entanto a Administração está atendendo uma solicitação da universidade para o repasse em definitivo. De acordo com o projeto, os bens móveis não poderão ser vendidos, locados, emprestados ou transferidos, a qualquer título, pela entidade beneficiária, pelo prazo de 10 anos após o seu recebimento, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal.
Já o Projeto de Lei número 053, referente à Cooprova, autoriza a cessão de um automóvel Fiat Palio ano 2010, que contribuirá no desenvolvimento de iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que têm como finalidade compras institucionais para fins de entrega de produtos a família em situação de vulnerabilidade social cadastradas junto à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social.
Também prevê a distribuição de itens a entidades assistenciais, transporte e entrega de produtos da cooperativa, dessa forma colaborando na diversificação e incremento de renda dos produtores rurais cooperados na Capital do Chimarrão.
AUSÊNCIA
O encontro semanal do Legislativo não contou com a participação do vereador Ricardo Landim (PSL), que testou positivo para o coronavírus. De acordo com relatos dos colegas – que desejaram pronta recuperação para o parlamentar -, Landim está bem e se recupera em casa.
