Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 28, no Plenário Vicente Schuck, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou 16 matérias. Foram dois ofícios, três projetos de leis, três projetos de leis complementares, dois projetos de resolução, três moções e três requerimentos.
À exceção do Requerimento número 050, do vereador Sid Ferreira (PDT), que pediu afastamento das atividades parlamentares para assumir a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp) – teve voto contrário do vereador André Kaufmann (PTB), que justificou ter feito uma enquete na qual a maioria de seus eleitores entenderam que “vereador é eleito para ser vereador” -, todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.
Uma das que mais teve repercussão foi a Moção de Repúdio número 115, proposta pelo vereador Benildo Soares (Republicanos) em razão da retirada das lombadas eletrônicas do trevo de acesso ao bairro Battisti, na RSC-453. Os parlamentares concordaram que a medida vai contra uma antiga reivindicação da comunidade.
Ao comentar a moção, Soares afirmou que foi em busca de informações sobre os motivos que levaram à retirada dos equipamentos e descobriu que “é por inadimplência do Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) junto à Kopp”, empresa que presta o serviço para a autarquia. Muitos vereadores destacaram que o local é ponto frequente de acidentes e que o perigo aumenta sem os controladores de velocidade. Até mesmo o bloqueio da rodovia, em protesto, foi ventilado durante a sessão.
POSSE
O encontro semanal do Legislativo também contou com a posse do suplente do PSD, Paulo Souza, na vaga que é do eleito Nelsoir Battisti – atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo – e que já foi ocupada por Janete Brandão, Alexandre Fernandes e Claudete Cittolin. Souza fez 51 votos na eleição de 2020 e é apenas o oitavo suplente da legenda, mas ganhou uma oportunidade na Casa do Povo.
ORDEM DO DIA
Ofício número 267, do Executivo: solicita votação em regime de urgência do Projeto de Lei número 068. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 068, do Executivo: autoriza abertura de crédito especial referente a pavimentação em Linha Andréas. Aprovado por unanimidade.
Ofício número 272, do Executivo: solicita votação em regime de urgência do Projeto de Lei número 069. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 069, do Executivo: autoriza a prorrogação de contrato de profissional de Psicologia. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 012, do Executivo: concede isenção de Contribuição de Melhoria. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 013, do Executivo: concede isenção de Contribuição de Melhoria. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 014, do Executivo: altera redação de legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 065, do Executivo: autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel urbano à Corsan, para perfuração de poço artesiano. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução número 009, do vereador Ricardo Landim (PSL): institui e renova para o ano de 2021 a comissão especial denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução número 010, do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB): institui e renova para o ano de 2021 a comissão especial denominada Frente Parlamentar em Defesa e Valorização do Serviço Público. Aprovado por unanimidade.
Moção de Apelo número 112, do vereador Ricardo Landim (PSL): pede a regulamentação da Polícia Penal no Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplauso número 114, da vereadora Helena da Rosa (MDB): encaminhada ao jornal Folha do Mate e rádio Terra FM pelo projeto ‘Nascentes – Nossa água, nosso futuro’. Aprovada por unanimidade.
Moção de Repúdio número 115, do vereador Benildo Soares (Republicanos): pela retirada das lombadas eletrônicas da RSC-453, no trevo de acesso ao bairro Battisti. Aprovada por unanimidade.
Requerimento número 046, da vereadora Silvia Schirrmann (PTB): solicita homenagem à empresa G&S Confecções, pela passagem dos 10 anos de atuação em Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 047, dos vereadores Sandra Wagner e Elígio Weschenfelder, o Muchila, ambos do PSB: sugere que a Mesa Diretora estude a viabilidade de levar as sessões da Câmara aos bairros e localidades do interior, quando a situação da pandemia de coronavírus permitir. Aprovada por unanimidade.
Requerimento número 050, do vereador Sid Ferreira (PDT): solicita afastamento das atividades parlamentares para assumir a função de secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos. Aprovado por 13 votos a 1, com manifestação contrária do vereador André Kaufmann (PTB).
