Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 26, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou 16 matérias. Foram oito projetos de leis e dois projetos de leis complementares do Executivo, dois projetos de leis do Legislativo, três moções e um ofício. Com exceção dos PLC 016, do Executivo, e do PL 027, do vereador Ricardo Landim (PSL), que tiveram pedido de vista das vereadoras Sandra Wagner (PSB) e Helena da Rosa (MDB), as demais proposições foram aprovadas por unanimidade.
Entre eles, destaque para os PLs 085 e 086, ambos de autoria do Executivo e relacionados à Secretaria de Cultura e Esportes. Os dois têm objetivo de abrir crédito especial no orçamento da pasta, para viabilizar repasse de auxílio financeiro: o primeiro para trabalhadores da cultura e, o segundo, para profissionais de Educação Física. A aprovação dos projetos era necessária em razão da expectativa de recebimento de recursos a partir de editais do Governo do Estado para auxiliar profissionais que tiveram as atividades prejudicadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
No caso dos trabalhadores da cultura, o valor total disponível deve ficar em R$ 96 mil. Deste total, R$ 64 mil são do Governo do Estado, enquanto a Prefeitura de Venâncio Aires participará com uma contrapartida de R$ 32 mil. Para os profissionais de Educação Física, o montante é de R$ 60 mil, com R$ 45 mil do Governo do Estado e contrapartida do Município de R$ 15 mil.
ORDEM DO DIA
Ofício número 305, do Executivo: solicita urgência na votação dos PLs 085 e 086. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 085, do Executivo: autoriza alteração do Plano Plurianual 2018-2021, para concessão de incentivo em razão de perdas decorrentes da pandemia de coronavírus. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 086, do Executivo: autoriza alteração do Plano Plurianual 2018-2021, para concessão de incentivo em razão de perdas decorrentes da pandemia de coronavírus. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 088, do Executivo: autoriza o Município a prorrogar a contratação temporária de agentes de combate a endemias. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 089, do Executivo: autoriza contratação temporária, por excepcional interesse público, de um técnico em Segurança do Trabalho. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 015, do Executivo: concede isenção de Contribuição de Melhoria. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 016, do Executivo: institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra a ser realizada na rua José Arnoldo Kist. Pedido de vista da vereadora Sandra Wagner (PSB).
Projeto de Lei número 077, do Executivo: autoriza contratação temporária, por excepcional interesse público, de um monitor de Educação Infantil. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 079, do Executivo: autoriza abertura de crédito especial, por superávit financeiro. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 080, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo à empresa Deotox Indústria e Comércio de Confecções Eireli. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 081, do Executivo: autoriza o Município a realizar a doação de bem móvel ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 026, do vereador Clécio Espíndola, o Galo (PTB): reconhece a prova de laço em vaca mecânica como atividade cultural e desportiva em Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 027, do vereador Ricardo Landim (PSL): determina a publicação eletrônica da lista de espera para os serviços de horas-máquina aos produtores rurais de Venâncio Aires. Pedido de vista da vereadora Helena da Rosa (MDB).
Moção de Apoio número 122, da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT): endereçada à Assembleia Legislativa e ao Palácio Piratini, defende a reposição das perdas salariais dos servidores da rede estadual de educação. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplauso número 123, do vereador Paulo Valdomiro de Souza (PSD): encaminhada ao deputado estadual Gaúcho da Geral (PSD), pelo Projeto de Lei número 102/20219, que dispõe sobre a criação e regulamentação de casas de abrigo para mulheres vitimas de violência no Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.
Moção de Repúdio número 124, do vereador Gerson Ruppenthal (PDT): endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei número 12.587/2012). Aprovada por unanimidade.
