Desde segunda-feira, 16, a Receita Federal passou a receber os documentos para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Pessoas e empresas que são proprietárias de titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR, menos aquelas que são isentas ou imunes.
O prazo de entrega termina em 30 de setembro. A não entrega da declaração ocasiona multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido. Segundo as regras do DITR/2021 definidas na Instrução Normativa 2.040 de 30 de julho de 2021, está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.
A declaração deve ser feita pelo Programa Gerador da Declaração do ITR no site da Receita Federal. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) já se organiza para realizar os atendimentos em Venâncio Aires. A exemplo do ano passado, o atendimento será priorizado por distritos. “É importante salientar que, como ainda estamos na pandemia, seria melhor se as pessoas viessem dentro dos dias de seu distrito, para assim evitar aglomerações”, aconselha o presidente Claudio Fengler.
Para realizar a declaração o STR solicita que o produtor traga: a escritura da terra; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Identidade e CPF do casal (quando casado) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A expectativa da Receita Federal é receber 5,9 milhões de documentos. Em 2020 foram entregues 5,8 milhões de declarações de ITR.
Roteiro do atendimento do ITR no STR
• Dias 24 e 25 de agosto: 1º e 2º Distritos
• Dias 26, 27, e 30 de agosto: 3º Distrito
• Dia 31 de agosto e dias 1º, 2 e 3 de setembro: 4º Distrito
• Dias 6, 8, 9 e 10 de setembro: 5º Distrito
• Dias 13, 14 e 15 de setembro: 6º Distrito
• Dias 16, 17 e 21 de setembro: 7º e 8º Distritos
• Dias 22, 23 e 24 de setembro: 9º Distrito
Importante
• Vale Verde: Na extensão de base de Vale Verde haverá atendimento de ITR dia 26 de agosto, e nos dias 9, 23 e 30 de setembro, durante a tarde.
• Mato Leitão: Na extensão de base de Mato Leitão haverá atendimento de ITR dia 23 de agosto, e nos dias 13 e 27 de setembro, durante o dia todo. E, no dia 21 de setembro, durante a tarde ao lado da Câmara de Vereadores.
