Depois de aprovada pela Assembleia Legislativa na última semana, a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) volta à pauta do Executivo gaúcho, que procura, agora, agilizar etapas até a venda do controle da estatal.
A ideia é realizar a oferta pública de ações até fevereiro do próximo ano. Uma das prioridades é aprovar o projeto que cria as unidades regionais de saneamento. Na prática, os municípios têm 90 dias para assinar os aditivos contratuais, possibilitando a ampliação dos serviços até 2062.
Enquanto isso, do que interessa diretamente à população, está o serviço, o qual não será afetado. Segundo o prefeito Jarbas da Rosa, do que já estava acordado, tudo segue normalmente em Venâncio Aires. Isso inclui as obras de esgotamento sanitário, que começaram em 2019, e estão sob responsabilidade da Encosan, de Porto Alegre, contratada pela Corsan. O mesmo vale para o abastecimento de 51 mil pessoas que têm água em casa através das redes da companhia.
Ainda, conforme o prefeito, o que será discutido a partir de agora são os possíveis aditivos. “Ainda não recebemos informações sobre o formato desse contrato, nem previsão de prerrogativas. Temos que ver quais as possibilidades de ter mais recursos, não só para o serviço, mas para repavimentação também. Ainda é cedo para qualquer avaliação”, destacou Jarbas.
Se a privatização é o melhor caminho ou não, o prefeito de Venâncio entende que o mais importante é ter recursos para investir em redes de água, esgoto e pavimentação. “A melhor coisa é ter qualidade. Com o Marco Regulatório, as prefeituras são responsáveis, até 2033, por garantir 99% da população com acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto. Temos que cumprir isso. Com Corsan, ou sem Corsan, é responsabilidade dos municípios.”
Obras
A Encosan, contratada pela companhia para executar as obras de esgoto em Venâncio, deve concluir os trabalhos até o fim de 2021, quando encerra o contrato. Segundo o engenheiro da empresa, Vinícius Daros, dos 43 quilômetros de rede previstos, 35 estão concluídos. Também estão prontos os coletores (que vão interligar o sistema) na rua Pedro Grünhauser e na Avenida Ruperti Filho.
Neste momento, o foco da Encosan é repavimentar os trechos já prontos. Só depois, conforme Vinícius Daros, que será feito o terceiro coletor, na rua Armando Ruschel, e concluídas as redes nas ruas e calçadas. Vale lembrar que a rua Osvaldo Aranha também passará por obras.
Proposta
A proposta de privatização baseia-se nas metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Segundo o Governo do Estado, não há perspectiva de a Corsan atingir essa meta no modelo atual, devido à falta de recursos e baixa capacidade de conseguir financiamentos.
A oferta de ações deve acontecer no formato de Inicial Public Offering (IPO), que em português significa ‘Oferta Pública Inicial’. Um passo do IPO é a oferta primária, na qual a Corsan será capitalizada para investir, emitindo novas ações. Na oferta primária, está projetada uma capitalização de R$ 1 bilhão, montante que entrará para o caixa da companhia.
Outro passo é a oferta secundária, na qual o Estado (atual acionista majoritário da empresa, com 99,99% do controle) venderá ações, ficando com um percentual abaixo de 50%, deixando, assim, de ser controlador e passando a ser acionista de referência.
Também há um projeto de regionalização, para criar a primeira Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central, composta por 307 municípios. A ideia é gerar ganhos de escala e assegurar a viabilidade técnica e financeira da operação.
Tarifa
O padrão tarifário no setor de saneamento é estabelecido por agências reguladoras, como a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Então, como é um ambiente regulado, a privatização não vai impactar no valor da tarifa de água.
Funcionários
O modelo projetado prevê que a Corsan poderá continuar com seu quadro funcional integral e o objetivo, conforme a proposta, é “preservar todos os funcionários que trabalham eticamente, fazem a diferença e agregam valor para a companhia.” Segundo o gerente local da Corsan, é difícil falar sobre o assunto ‘privatização’ porque pouco se sabe. “Realmente não sei como serão os passos seguintes e como vai acontecer”, resumiu Ilmor Dörr.
6 milhões – são os gaúchos atendidos pela Corsan, em 317 municípios (63% do total). A companhia criada em 1965, registrou lucro de R$ 480 milhões em 2020 e fez o maior volume de investimentos da história da empresa – R$ 417 milhões.
