Em junho, a Prefeitura de Venâncio Aires lançou um programa com o intuito de facilitar a abertura e manutenção das empresas no município. O ‘Venâncio mais fácil’ surgiu com a proposta de fazer alterações nos processos e nas exigências necessárias para os empreendimentos, com a intenção de desburocratizar e incentivar os profissionais a empreender.
Assessor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Marcos Hüttmann analisa que os resultados dos três primeiros meses já são promissores. Ele salienta que algumas adaptações já foram feitas e outras estão sendo estruturadas pelo grupo de trabalho que atua diretamente no programa.
Entre as mudanças com o ‘Venâncio mais fácil‘, está a autodeclaração. Neste modelo, o empreendedor fornece as informações sobre si e o negócio, sendo que há corresponsabilização do empreendedor pelas informações fornecidas. Outro ponto de destaque é a agilidade para o processo de Inscrição Municipal, proporcionado pela implementação, na prática, da Lei da Liberdade Econômica e as publicações dos novos decretos de inscrição e licenciamento de atividades econômicas, já que o modelo antigo contava com 23 etapas e novo fluxograma possui apenas oito.
Entre as mudanças também está a reestruturação do espaço físico, da equipe e do atendimento da Central do Empreendedor. A alteração mais significativa nesse processo é a mudança da equipe de fiscalização de posturas, que até então pertencia à Secretaria da Fazenda e agora estará ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. A mudança de conceito tem o intuito de permitir que os fiscais realizem o trabalho de orientação e consultoria junto aos empreendedores para auxiliá-los a manter as exigências em dia e no desenvolvimento dos negócios.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Nelsoir Battisti, ressalta que o programa vai ao encontro da proposta de governo do prefeito Jarbas da Rosa e da vice Izaura Landim, que defende a desburocratização para facilitar a atuação das empresas. “É um programa contínuo, a ideia é oportunizar novas ferramentas e alterações para beneficiar os empreendedores”, observa. Sobre a atuação da equipe de fiscalização de posturas, ressalta que será para deixar de lado aquele viés de punição e fiscalização para que os profissionais possam auxiliar na orientação aos empreendedores.
O trabalho vem sendo desenvolvido em parceria direta com a Secretaria da Fazenda e outras pastas envolvidas no processo de abertura de empresas, para deixar o município mais competitivo em relação à região e ao estado. “São vários fatores que precisam ser trabalhados, fornecimento de energia, abastecimento de água, área para desenvolvimento, incentivo fiscal, tributação, tudo isso agilidade nos processos”, elenca.
ALVARÁ
Para o coordenador da Central do Empreendedor, Darlan Rieger, uma das mudanças que já apresenta resultado positivo é a dispensa de alvará para empresas de baixo risco. Em três meses, 325 empresas já foram dispensadas ou renovaram o alvará. “Esse número vai aumentar muito nos próximos meses, quando os alvarás estiverem vencendo e a renovação será dispensada”, considera.
Ele também cita a melhoria no tempo para abertura de empresas de baixo risco, que são a maioria das atividades. Com a criação da opção de médio risco na classificação, isso possibilitou à empresa receber um alvará provisório de um ano.
Nesse período, a empresa fica responsável por apresentar o restante da documentação para o seu licenciamento, podendo iniciar as atividades no momento de abertura e pedido de licenciamento, o que agiliza e permite o início das atividades antes das vistorias. “Em outros municípios próximos, a espera para vistoria de Vigilância Sanitária pode chegar a 60 dias. Nesse ponto priorizamos que o empresário possa começar a trabalhar o mais rápido possível”, destaca.
Ações em andamento
• Revisão da Legislação correlata
• Lançamento Portal do Empreendedor Venâncio Mais Fácil
• Sistema de protocolo de inscrição e licenciamento automatizado e viabilidade automática
• Cartilha do Empreendedor
• Ampliação da estrutura física da Central do Empreendedor
Números
Com as mudanças do programa Venâncio mais fácil, a classificação de risco das empresas de Venâncio Aires fica dividida da seguinte forma:
• 776 empresas de baixo risco (dispensados de alvará municipal)
• 94 empresas de médio risco (alvará provisório por 12 meses)
• 526 empresas de alto risco
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