A exigência da instalação de hidrantes em clubes sociais e salões comunitários com mais de 750 metros quadrados segue repercutindo em Venâncio Aires. Recentemente, em matéria na Folha do Mate, o assunto ganhou destaque após diversas associações do município alegarem inviabilidade para custear o item (avaliado em cerca de R$ 50 mil) e regularizar o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI).
A reivindicação local chegou a Porto Alegre através do suplente de vereador Claudio Weschenfelder (PDT), quando ele ocupou uma cadeira no Legislativo, entre julho e setembro, e protocolou duas moções de apelo, endereçadas ao Governo do Estado e ao comando geral dos Bombeiros no Rio Grande do Sul. Uma delas pedia a prorrogação de todas as determinações relacionadas ao PPCI e a outra pedia que fosse revista a obrigatoriedade do hidrante.
A questão foi ‘abraçada’ pelos demais parlamentares e, por iniciativa da vereadora Sandra Wagner (PSB), uma reunião foi marcada em Porto Alegre para o dia 21 de outubro. A agenda prevê um encontro com os deputados estaduais Elton Weber (PSB) e Airton Lima (PL). “A ideia de buscar os deputados é porque eles instituíram uma subcomissão na Assembleia, em 2019, realizando audiências públicas com diversas classes e entidades, inclusive o comando dos bombeiros. A pauta é importante e vamos buscar mais esclarecimentos e apoio à causa”, explicou Sandra.
Para a vereadora, a exigência de hidrantes é desnecessária e pode inviabilizar as entidades. “Já estão há quase dois anos sem promover eventos e não têm condições de arcar com os custos.”
A opinião é compartilhada pelo suplente de vereador, Claudio Weschenfelder (PDT). “As entidades precisam fazer eventos para ter recursos, mas para isso precisa do alvará. Então é um impasse. Considero que o risco de incêndio, principalmente em ginásios, é muito baixo. Além disso, as demais adequações foram feitas, como mais portas e extintores, por exemplo.”
Entenda
A legislação sobre prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul, na qual está a exigência de hidrantes, existe desde 1997 e foi substituída pela lei Kiss em dezembro de 2013. Ela prevê que edificações com mais de 750 metros quadrados (a exceção são residências), precisam ter o sistema hidráulico.
Mas a principal dúvida das associações de Venâncio Aires diz respeito o ano de construção. Isso porque a lei diz que edificações anteriores a 1997 não precisam de hidrante, desde que comprovem sua área e a finalidade da época. Isso significa que não basta a comunidade saber que um salão ou ginásio foi construído antes disso. É preciso comprovar.
A questão é considerada para locais com ocupação ‘F12’, que abrangem a maioria dos clubes sociais, salões e sedes comunitárias, que realizam festas e encontros. Para comprovar a edificação existente regularizada, precisa de documentos públicos que atestem a área e a finalidade da época.
