Duas reuniões técnicas nesta terça-feira, 16, debateram o futuro da concessão de água e esgoto em Venâncio Aires para os próximos 40 anos. Pela manhã, o presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Roberto Barbuti, participou de encontro com prefeitos do Vale do Rio Pardo, em Santa Cruz do Sul. À tarde, uma reunião na Prefeitura avançou o debate de questões pontuais para assinatura do contrato de aditivo até dia 16 de dezembro.
Após estudos técnicos e jurídicos, o prefeito Jarbas da Rosa acenou que Venâncio Aires optará pela assinatura do aditivo com a Corsan até 2062, garantindo assim o cumprimento das metas do marco regulatório do saneamento, que prevê a universalização da coleta e 90% do tratamento de esgoto até 2033. A manutenção de contrato com a companhia deve render ao município cerca de R$ 2,13 milhões de recursos livres para o município, mais R$ 4,57 milhões em ações que poderão ser negociadas a partir de fevereiro de 2022, data prevista para o leilão de privatização da Corsan.
Após conversa com o presidente e diretores da estatal, que esclareceram o processo de atendimento aos municípios e a proposta de que a tarifa atual não terá aumento real até 2027, mesmo com previsão de R$ 12,5 bilhões de investimentos até 2033, o representante de Venâncio Aires voltou para o encontro local disposto a avançar nas cláusulas do aditivo. “A verdade é que não há tempo hábil, nem condições para um processo de municipalização ou destrato com a Corsan. O Município não teria como cumprir com o marco regulatório nem indenizar a companhia. Então seremos práticos e vamos trabalhar para alcançar o melhor contrato para a população de Venâncio daqui para a frente”, destacou Jarbas da Rosa.
Na presença da vice-prefeita Izaura Landim, do presidente da Câmara, Tiago Quintana, equipe de Planejamento e dos representantes da Corsan, através da Superintendente de Relações Institucionais, Samanta Takimi, e do advogado Francisco Alves, a reunião da tarde serviu para tirar as dúvidas do município e estabelecer os principais objetivos do Governo com relação ao abastecimento de água e tratamento de esgoto da cidade. “Nossa maior preocupação hoje é com relação ao estudo para captação, abastecimento e reservatório de água, que precisa estar contemplado nesse contrato. Já estamos vivendo no limite do abastecimento e a próxima concessionária precisa estar ciente desses investimentos próximos”, destacou Tiago Quintana.
O prefeito Jarbas da Rosa lembrou ainda o passivo de ruas com problemas de pavimentação após as obras da Corsan e buscou a contemplação desse problema de forma clara no aditivo de contrato. Garantiu a manutenção do Fundo de Gestão Compartilhada e metas de expansão de rede para os próximos anos.
Fonte: AI Prefeitura
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