Na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires do mês de dezembro, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a implantação do programa Moradia e Dignidade. O projeto, da Prefeitura, visa o desenvolvimento de ações voltadas para melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico nos meios urbano e rural para famílias de baixa renda.
Segundo a secretária de Habitação e Desenvolvimento Social, Claidir Kerkhoff Trindade, a ideia surgiu após a constatação de problemas frequentes por falta de água, principalmente em localidades distantes do interior. Ela cita que a discussão sobre o assunto começou no início do ano, quando, em parceria com a Emater-RS/Ascar, a equipe da secretaria fez algumas visitas em residências na região serrana. “Na ocasião, a equipe da Emater sinalizou a importância da recuperação dessas fontes, que muitas vezes abastecem mais de uma família, até para preservação do arroio Castelhano”, explica.
Claidir reforça que já se tinha o programa de Melhorias Habitacionais, porém, não abrangia a questão da água, por isso foi implantada essa forma de benefício, que nessa fase inicial vai focar no atendimento às famílias que tem dificuldade de abastecimento de água. “Muitas pessoas no interior têm fontes, mas não tem condições financeiras de estruturá-las”, comenta Claidir.
Moradores de todo o município, seja cidade ou interior, podem ser beneficiados. Para contemplar comunidades distantes, o trabalho de recrutamento será essencial. A atuação das equipes volantes que percorrem o município – formada por assistente social e psicóloga, que vão até a casa das pessoas e sabem das necessidades de cada família – será muito importante neste processo, conforme a secretária. “Isso é muito bom, porque muitas vezes nós na secretaria não conseguimos identificar as demandas das famílias. Já estamos fazendo algumas avaliações e agora é trabalhar para amenizar as situações”, acrescenta.
Um dos critérios para receber o benefício é que a família seja considerada de baixa renda, ou seja, ter até três salários mínimos por renda familiar. “Todo o processo será feito por meio da avaliação de uma assistente social, com base no cadastramento único”, ressalta a secretária. Claidir comenta que o programa contempla outras áreas, porém, nesse início, a ideia é focar na questão da falta de água por ser o problema mais frequente enfrentado pela população.
COMO VAI FUNCIONAR
Após a família se habilitar para receber o benefício, vai receber uma visita da equipe que vai analisar as necessidades. O material para a realização das melhorias será adquirido pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social e a mão de obra será de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp).
O trabalho de recrutamento e fiscalização será feito por uma comissão técnica composta por um assistente social lotado no Departamento de Habitação, profissional de Ciências Biológicas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e um representante da Emater-RS/Ascar.
“Esse programa é qualidade de vida, é utilizar as políticas públicas para o abastecimento de água. Na assistência social é nosso papel amenizar esses problemas enfrentados.”
CLAIDIR KERKOFF TRINDADE -Secretária de Habitação e Desenvolvimento Social
O programa
• De acordo com o projeto de lei, o programa consiste na concessão de materiais e serviços para reparos, reformas, instalações de redes de energia elétrica, instalações de redes de água, proteção e conservação de nascentes ou ações necessárias a garantia do abastecimento de água para o consumo humano, banheiros e/ou módulos sanitários e instalação de fossas.
• As melhorias habitacionais se darão a fundo perdido sem necessidade de ressarcimento por parte do beneficiário, desde que este cumpra a todos os requisitos legais definidos.
• A análise da solicitação de melhorias habitacionais em decorrência ou como prevenção a efeitos de emergências por ações da natureza tais como estiagem e enchentes, além da equipe técnica do Departamento de Habitação, contará com avaliação do coordenador da Defesa Civil.
