Apesar das oscilações nos últimos dez anos, os cargos em comissão (CCs) da Prefeitura de Venâncio Aires permanecem, hoje, próximos do que foi contabilizado em 2004. Conforme a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2004, a Administração Municipal possuía 67 CCs. Embora o IBGE não tenha ainda os registros de 2013, por estar em andamento, a reportagem obteve acesso a essas informações por meio da secretaria municipal de Administração e do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura. Os dados correspondentes a julho deste ano totalizam 71 cargos em comissão no Executivo Municipal. Uma diferença de quatro pessoas.
Já com relação aos concursados a diferença é maior. Em 2004, o IBGE computou 843 servidores, enquanto que, agora são 1.086, um acréscimo de 243 funcionários.
No mês passado, a prefeitura desembolsou o valor total de R$ 220.482,33 para a folha de pagamento dos CCs e R$ 2.781.993,87 referente ao total pago para os concursados.
A realidade da Capital do Chimarrão difere do contexto estadual. De acordo com IBGE, entre 2005 e 2012, o número de cargos em comissão nas prefeituras do Rio Grande do Sul aumentou 16,4%. A capital gaúcha, ainda conforme o IBGE, é a cidade com maior número de CCs do Estado: no ano passado Porto Alegre teve 527 nomeações.
Conforme o mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), João Ignacio Pires Lucas, a avaliação na quantidade de CCs, se ela é muito, pouca ou suficiente, se é adequada ou não, depende de alguns parâmetros. O cientista político explica que, do ponto de vista democrático, o poder Executivo não precisa ser tão representativo quanto o Legislativo.
“O Executivo deve, também, desenvolver uma ação técnica, científica e especializada, até para melhor atender as políticas públicas (saúde, educação, transporte). Nesse sentido, além do prefeito, dos secretários, não seria preciso mais muitos CCs, um ou dois por secretaria, órgãos públicos.” Segundo o professor a base da administração deveria ser de funcionários de carreira.
E, do ponto de vista técnico, João Ignacio afirma que a lógica é a mesma, até mais séria pela questão da ação de profissionais especializados. “Por isso, o Poder Executivo é também para a ‘representaçãoÂ’ do conhecimento, não apenas do voto, da opinião popular.”
Quanto à importância dos cargos em comissão, o cientista político ressalta que os CCs são os responsáveis pela dimensão ideológica, programática e representativa que, em linhas gerais, são parte do processo de escolha do prefeito. “Como a eleição é restrita ao prefeito, os CCs, a partir dos próprios secretários, são extensões da representatividade do eleito, no sentido de que ele possa estar em mais lugares.”
Para o coordenador do curso de Gestão Pública da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Vinícius Laner, os cargos em comissão são aliados para alcançar os objetivos da administração. “Os CCs são importantes para dar coordenação política e para que as metas do governo possam funcionar.”
O principal e comum requisito a todos os cargos em comissão é a indicação do prefeito. Airton Artus, afirmou que leva em consideração na hora da escolha principalmente a qualificação da pessoa e se esta é de confiança. Além disso, o prefeito de Venâncio Aires acrescentou que não é necessário que o indicado pertença a algum partido político. “Hoje 40% não são filiados a partidos.”
Com 71 cargos em comissão, o prefeito Airton Artus revela que, em breve, devem ser exonerados de quatro a seis funcionários que ocupam cargos em comissão. “A demissão é uma recomendação do controle interno para cortar gastos.” A medida, segundo Artus, é mais uma ação em prol do ajuste de R$1 milhão que é necessário para que o ano não feche no vermelho.
Com relação aos concursados o cientista destaca que eles são, ou deveriam ser, os responsáveis pela administração das políticas públicas, bem como pelo funcionamento dos órgãos públicos. “A tese do concurso, é para garantir-se a qualidade dos profissionais, a sua independência política e ideológica.” Além disso, ele afirma que os concursados poderiam buscar as bases técnicas e científicas mais adequadas para o exercício do poder a partir das ações das políticas públicas, até pelo lado do controle e fiscalização.
Para fazer uma avaliação comparativa com os dados da prefeitura, a reportagem optou por relacioná-los ao município de Lajeado que, com relação ao número de habitantes, é a cidade vizinha que mais se aproxima do que é registrado na Capital do Chimarrão (veja no comparativo Venâncio e Lajeado). O cientista político, João Ignacio, analisa os números dos municípios. “Lajeado, pelo visto, tem um tipo de contrato para os funcionários pelo tipo da CLT. Nas demais questões, em linhas gerais, os padrões não são tão diferentes entre as duas cidades.”
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