A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires deve votar na segunda-feira, 21, os projetos de lei que autorizam o Executivo a repassar mais de R$ 3,5 milhões para a implementação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no Hospital São Sebastião Mártir (HSSM).
Ainda em janeiro, o Governo do Estado depositou o valor na conta do Fundo Municipal de Saúde, mas, para que o fundo transfira ao HSSM, a burocracia exige autorização legal da Câmara.
As duas matérias que tramitam no Legislativo já foram lidas durante o expediente da última sessão ordinária, o que pode colocá-las na ordem do dia para votação na semana que vem. Um dos projetos refere os R$ 1.680.631,44 para reforma e adequação do segundo andar do prédio da UTI Adulto do HSSM (pavimento de 455 metros quadrados no qual será instalada a unidade de pediatria). O outro detalha os R$ 1.831.596,95 que serão destinados para compra de equipamentos.
Feito o repasse, o HSSM deve finalizar orçamentos e contratar uma empresa que vai mexer no piso, forro e paredes. A previsão é de 10 meses para entrega completa da obra, com 10 leitos (para atendimento de crianças a partir dos 29 dias até os 14 anos).
De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, há uma carência atual de 26 leitos de UTI Pediátrica no Estado. Na justificativa dos projetos, foi destacado que a implantação da unidade vai oferecer um atendimento mais qualificado aos usuários e fortalecer a regionalização do SUS, ampliando a oferta de serviços mais próximo das pessoas.
Incentivo
Outro recurso que deve entrar em breve para o hospital diz respeito a um incentivo do Governo do Estado através do programa Assistir de Incentivos Hospitalares.
Conforme o projeto de lei que tramita na Câmara (o repasse também precisa de aval do Legislativo), serão R$ 864 mil para a retomada dos atendimentos represados, com a manutenção dos atendimentos de doenças respiratórias devido à imprevisibilidade da disseminação de novas variantes da Covid-19 e de outros vírus como H3N2. “É para os hospitais retomarem suas capacidades no pós Covid. Uma ajuda mesmo, para cobrir custos elevados”, destacou o administrador do HSSM, Luís Fernando Siqueira.
