Os valores das multas para os proprietários de terrenos que sejam notificados e não providenciem a limpeza do imóvel dentro do prazo de 15 dias vai ficar mais cara. Por 12 votos a 2, o Legislativo de Venâncio Aires aprovou, na noite desta segunda-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar número 002, de autoria do vereador Ricardo Landim (PSL) e que prevê alterações no Código de Meio Ambiente e Posturas do Município.
Assim que o prefeito Jarbas da Rosa (PDT) sancionar a legislação, os valores para quem não limpar os terrenos baldios ficarão entre R$ 467,25 e R$ 4,6 mil. Além disso, a notificação poderá ser feita por e-mail ou mensagem de telefone celular. Atualmente, os donos de imóveis eram alertados pelos Correios ou publicações oficiais. O órgão responsável pelas notificações é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Únicos dois vereadores a se manifestarem contrários à proposta, Ezequiel Stahl e Clécio Espíndola, o Galo, ambos do PTB, afirmaram que não concordam com o incremento nos valores das multas. O vereador Ricardo Landim, autor do projeto, afirmou que a intenção é dar celeridade às notificações e valorizar os contribuintes que mantêm seus imóveis em condições adequadas. “Mesmo depois de serem devidamente notificados, muitos proprietários ignoram as determinações da Administração e, por isso, está sendo proposta a alteração nos valores das respectivas multas”, disse.
