Estimativa da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) aponta que Venâncio Aires deve receber R$ 1.061.965,76 em recursos relativos à exploração do petróleo do pré-sal. A projeção da Famurs foi feita levando em consideração um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no dia 28 de abril, que viabiliza o repasse de aproximadamente R$ 7,6 bilhões: R$ 3,4 bilhões aos estados e R$ 3,4 bilhões aos municípios. O restante entra nas contas dos estados produtores.
Os valores disponíveis para transferências foram arrecadados pelo Governo Federal em leilão dos volumes excedentes de óleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Campos, isso ainda em dezembro do ano passado. O projeto de lei ainda depende de sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas ele próprio antecipou, na Marcha Municipalista, em Brasília, que os repasses serão feitos.
Região
Na região, Santa Cruz do Sul é a cidade que vai receber o maior valor: R$ 1.817.651,32. Lajeado vem na sequência, com R$ 1.112.021,70. Depois aparecem Venâncio Aires (R$ 1.061.965,76), Mato Leitão (R$ 183.716,94), Passo do Sobrado (R$ 175.550,10) e Vale Verde (R$ 164.583,40). A União irá transferir recursos referentes à cessão onerosa do pré-sal pela segunda vez. A outra ocorreu em 2019, após leilões de Itapu e Búzios, quando foram liberados R$ 11,7 bilhões. Venâncio teve direito a quase R$ 1,7 milhão.
Para o cálculo do valor a ser repassado aos municípios são levados em conta o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o coeficiente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor que deve ser repassado aos municípios do Rio Grande do Sul, conforme estimativa da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) é R$ 185 milhões.
Destinação
• O dinheiro vai para o caixa único do Município. De acordo com o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, o valor será destinado para contrapartidas de obras que estão em andamento.
